A mobilidade urbana no Brasil pode passar por transformações profundas na próxima quarta-feira (17). A Comissão Especial da Câmara dos Deputados se reúne para votar 270 propostas que visam alterar pontos sensíveis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com destaque para o PL 8085/14, que traz diretrizes sobre a habilitação de jovens e a modernização da fiscalização.
Entre os pontos mais debatidos estão a possibilidade de adolescentes de 16 anos obterem a Permissão para Dirigir (PPD) e o combate ao que o relator, deputado Aureo Ribeiro, chama de “indústria das multas”. Essas mudanças, se aprovadas, impactarão diretamente o dia a dia de motoristas e a dinâmica de compra e venda de veículos seminovos.
O que muda na habilitação para jovens?
A proposta permite que jovens a partir de 16 anos obtenham a PPD nas categorias A (moto) e B (carro). Contudo, o processo não é simplificado: exige exames médicos, psicotécnicos, teóricos e práticos rigorosos.
📌 Regras para o condutor menor
Para carros, o menor deve estar acompanhado por um habilitado há pelo menos 2 anos e só pode dirigir entre 05h e 00h. Para motos, a restrição é de modelos até 150 cm³.
Impacto na fiscalização e radares
O projeto busca limitar a atuação dos radares, proibindo a vinculação da remuneração de empresas operadoras ao volume de multas arrecadadas. Além disso, proíbe o uso de radares ocultos e dispositivos que monitorem a velocidade média.
| Medida |
Situação Atual |
Proposta (PL 8085/14) |
| Idade mínima |
18 anos |
16 anos (com restrições) |
| Radares ocultos |
Permitidos |
Proibidos |
| Velocidade média |
Em uso |
Proibida |
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Passo a passo: como se preparar para as mudanças
Acompanhe seu histórico de condutor
- 1Monitore seus pontos na CNH pelo portal do Detran.
- 2Caso pretenda comprar um seminovo, realize uma consulta de procedência.
- 3Fique atento às novas sinalizações caso a lei de radares mude.
Segurança viária em foco
O Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) alerta que, embora a modernização seja positiva, a fiscalização de velocidade é vital para reduzir sinistros. Mudanças estruturais exigem cautela para não enfraquecer o controle de risco nas vias.
Perguntas Frequentes
A CNH para menores é gratuita?
A proposta prevê que a CNH seja disponibilizada de forma automática e gratuita aos 18 anos, desde que o jovem não tenha cometido infrações graves ou gravíssimas durante o período de permissão.
Por que consultar a placa antes da compra?
Com tantas mudanças no CTB, o mercado de usados pode sofrer oscilações. Comprar um carro sem saber se ele possui débitos, restrições judiciais ou sinistros de leilão é um risco desnecessário. A consulta detalhada no BuscaSim garante que você saiba exatamente o que está levando para a garagem, protegendo seu bolso e garantindo que o veículo esteja dentro das normas vigentes.
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