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O CNAE 6203-1/00 abrange a produção, desenvolvimento e o licenciamento de programas de computador, aplicativos, sistemas operacionais e jogos eletrônicos que não admitem adaptações específicas para clientes.
Atividades, produção e licenciamento de softwares prontos
As empresas e profissionais que atuam sob o CNAE 6203-1/00 dedicam-se à criação de aplicativos e softwares que não permitem customizações, ou seja, sistemas que não são adaptados às exigências particulares de um cliente isolado. Isso inclui o desenvolvimento de sistemas operacionais, aplicativos corporativos e voltados a outras finalidades, além de jogos de computador para diversas plataformas e a criação de itens virtuais para uso em jogos eletrônicos digitais. A atuação compreende também a representação e a concessão de autorização de uso — isto é, o licenciamento — desses programas, que podem ser obtidos de forma direta na empresa desenvolvedora, por meio de distribuidores autorizados responsáveis pela outorga de licenças e treinamento, ou adquiridos no comércio.
Como usar o CNAE 6203-1/00 a meu favor?
Este código é ideal para negócios cujo modelo operacional envolva a criação e a comercialização de licenças de programas de computador padronizados, e não de soluções feitas sob encomenda ou adaptadas. Ao focar em sistemas que atendem a um público amplo sem modificações estruturais para cada comprador, a empresa se enquadra exatamente nas diretrizes de produção, representação e licenciamento de softwares não customizáveis e de jogos eletrônicos para múltiplas plataformas.
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Afinal, o que não consta neste CNAE?
Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 6203-1/00. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:
- a reprodução de programas de computador (software) em qualquer suporte (1830-0/03)
- o comércio varejista de programas de computador não-customizáveis (4751-2/00)
- o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (6201-5/00)
- o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (6202-3/00)
- o acesso a programas de computador pela internet (6319-4/00)
Perguntas frequentes
O que abrange o CNAE 6203-1/00?
Abrange o desenvolvimento, produção, licenciamento e representação de programas de computador e aplicativos não customizáveis, sistemas operacionais e jogos eletrônicos.
O CNAE 6203-1/00 permite desenvolver software sob encomenda?
Não. O desenvolvimento de programas de computador sob encomenda está alocado em outro código específico.
O que são programas de computador não customizáveis?
São softwares que não permitem adaptações às necessidades específicas de um cliente ou mercado particular, adquiridos prontos no comércio ou diretamente com os desenvolvedores e distribuidores.
O licenciamento de jogos eletrônicos está incluído neste CNAE?
Sim, o desenvolvimento de jogos de computador para todas as plataformas e de jogos eletrônicos faz parte deste código.
Distribuidores autorizados podem usar o CNAE 6203-1/00?
Sim, a atividade compreende distribuidores autorizados de programas de computador não customizáveis responsáveis por conceder licenças, regularizar o uso e oferecer treinamento.
Este CNAE engloba a venda no varejo de softwares?
Não. O comércio varejista de programas de computador não customizáveis não é compreendido por este CNAE.
É permitido fazer a reprodução de mídias de software com este CNAE?
Não. A reprodução de programas de computador em qualquer suporte é tratada em outra classe.
O CNAE 6203-1/00 inclui a criação de itens para jogos?
Sim, compreende a criação e o desenvolvimento de itens virtuais para uso em jogos eletrônicos digitais.
Sistemas operacionais entram no CNAE 6203-1/00?
Sim, o desenvolvimento de sistemas operacionais faz parte das atividades cobertas por esta classificação.
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