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O CNAE 3822-0/00 engloba as operações voltadas ao tratamento e à disposição final de resíduos perigosos, incluindo substâncias tóxicas, materiais radioativos e resíduos contaminados em diversos estados físicos.
O que faz uma empresa com o CNAE 3822-0/00?
As atividades contempladas por este código envolvem o manuseio e a destinação adequada de materiais que representam riscos à saúde e ao meio ambiente. Isso inclui o tratamento e a eliminação de resíduos perigosos em estados sólidos, líquidos, pastosos ou granulados, bem como a realização de incineração ou combustão desses materiais.
Também faz parte do escopo desta classe o tratamento e a disposição de resíduos contaminados, a exemplo de animais intoxicados, sejam vivos ou mortos. No segmento de materiais radioativos, a atuação compreende o tratamento, a disposição e a armazenagem, o que abrange a encapsulação e a preparação desses resíduos, além do manejo de resíduos de transição radioativos cuja radioatividade decresce dentro do período de transporte, incluindo serviços de tratamento de resíduos nucleares e eliminação de resíduos tóxicos.
Como usar o CNAE 3822-0/00 a meu favor?
Esta classificação é ideal para empresas e prestadores de serviços cujo foco principal seja a operação de unidades especializadas no tratamento, na incineração ou na armazenagem segura de resíduos perigosos, tóxicos, nucleares e radioativos, garantindo que o gerenciamento dessas substâncias siga os procedimentos adequados para cada estado físico e nível de periculosidade.
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Afinal, o que não consta neste CNAE?
Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 3822-0/00. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:
- o reprocessamento de combustíveis nucleares (2019-3/01)
- a incineração de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
- a recuperação de materiais (grupo 38.3)
- a limpeza de vazamentos de óleo no solo, em águas superficiais, no oceano e mares, inclusive mares costeiros e a neutralização de amianto, tinta e outros materiais perigosos (3900-5/00)
Perguntas frequentes
O CNAE 3822-0/00 inclui resíduos perigosos de quais estados físicos?
Sim, compreende o tratamento e a disposição de resíduos perigosos em qualquer estado físico, como sólido, líquido, pastoso e granulado.
A incineração de resíduos perigosos está incluída neste código?
Sim, a incineração e a combustão de resíduos perigosos fazem parte das atividades cobertas pelo CNAE 3822-0/00.
O tratamento de animais intoxicados é permitido neste CNAE?
Sim, o tratamento e a disposição de resíduos contaminados, a exemplo de animais intoxicados vivos ou mortos, estão compreendidos.
Resíduos radioativos podem ser tratados sob este CNAE?
Sim, compreende o tratamento, a disposição e a armazenagem de resíduos radioativos, incluindo a encapsulação e preparação.
O que são resíduos de transição radioativos nesta classe?
São resíduos radioativos que diminuem a sua radioatividade dentro do período de transporte, cujo tratamento e disposição estão incluídos.
Serviços de tratamento de resíduos nucleares entram neste CNAE?
Sim, o serviço de tratamento de resíduos nucleares e a eliminação de resíduos tóxicos fazem parte das atividades da classe.
O reprocessamento de combustíveis nucleares é coberto por este CNAE?
Não, o reprocessamento de combustíveis nucleares pertence a outra classe (2019-3/01).
A incineração de resíduos não-perigosos é feita neste CNAE?
Não, a incineração de resíduos não-perigosos está alocada na classe 3821-1/00.
A limpeza de vazamentos de óleo faz parte deste CNAE?
Não, a limpeza de vazamentos de óleo no solo ou em águas e a neutralização de amianto e tintas pertencem ao código 3900-5/00.
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