CNAE 3821-1/00: tratamento e disposição de resíduos

O CNAE 3821-1/00 engloba as operações voltadas ao tratamento e à disposição final de resíduos não perigosos, compreendendo atividades essenciais para a gestão ambiental urbana e industrial.

O que faz uma empresa de tratamento e disposição de resíduos?

As empresas enquadradas neste código realizam a gestão de aterros sanitários, a operação de depósitos de lixo para resíduos não perigosos e a administração de usinas incineradoras. As atividades abrangem a eliminação de resíduos pela combustão ou incineração — o que pode incluir a obtenção de energia elétrica ou vapor a partir desse processo —, além da triagem e eliminação por outros meios, como o despejo em locais de disposição controlada ou vazadouros.

Como usar o CNAE 3821-1/00 a meu favor?

Esta classificação é ideal para empreendimentos e operadores dedicados exclusivamente ao manejo, destinação final e eliminação de materiais que não apresentam periculosidade, cobrindo desde a operação de aterros até a combustão de resíduos para aproveitamento de subprodutos e geração de energia.

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• Consultar empresas e CNPJs cadastrados nessa atividade

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Afinal, o que não consta neste CNAE?

Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 3821-1/00. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:

• a obtenção de gás a partir da decomposição biológica de matéria orgânica (restos agrícolas, esterco ou lixo doméstico) (3520-4/01)
• a incineração e a combustão de resíduos perigosos (3822-0/00)
• as operações de seleção, classificação, etc. de materiais recuperáveis misturados, tais como papel, plásticos, latas de bebidas descartadas e metais para posterior aproveitamento (grupo 38.3)
• a operação de usinas de compostagem (3839-4/01)
• a descontaminação e limpeza do solo, água, redução de materiais perigosos (3900-5/00)

Perguntas frequentes

O que o CNAE 3821-1/00 abrange?

Abrange a gestão de aterros sanitários, a operação de depósitos para resíduos não perigosos, a incineração de lixo com ou sem geração de energia e a eliminação de resíduos em locais de disposição controlada.

A incineração de resíduos perigosos está incluída neste CNAE?

Não. A incineração e a combustão de resíduos perigosos pertencem a outra classe (3822-0/00).

É possível obter energia elétrica com este CNAE?

Sim, a atividade compreende a eliminação de resíduos não perigosos pela combustão ou incineração com o objetivo de geração de eletricidade ou vapor, cinzas e outros subprodutos.

A operação de usinas de compostagem faz parte deste código?

Não, a operação de usinas de compostagem está alocada em outra subclasse (3839-4/01).

Este código permite a descontaminação de solo e água?

Não. A descontaminação e limpeza do solo e da água são atividades tratadas sob o código 3900-5/00.

O despejo de resíduos em vazadouros é permitido nesta atividade?

Sim, a triagem e eliminação por outros meios, como o despejo em locais de disposição controlada ou vazadouros de resíduos não perigosos, fazem parte do escopo.

A obtenção de gás a partir de lixo doméstico está incluída?

Não. A obtenção de gás a partir da decomposição biológica de matéria orgânica ou lixo doméstico pertence ao código 3520-4/01.

A seleção de materiais recuperáveis misturados entra neste CNAE?

Não, as operações de seleção e classificação de materiais recuperáveis misturados (como papel, plásticos e latas) estão no grupo 38.3.

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