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O CNAE 5231-1/02 é destinado às empresas e profissionais que atuam na prestação de serviços de operador portuário e na gestão e exploração de portos, terminais e atracadouros.
O que faz uma empresa de operação portuária e gestão de terminais?
As organizações enquadradas neste código realizam serviços essenciais para a movimentação de cargas e passageiros nos ambientes aquaviários. Isso inclui a execução direta da carga e descarga de embarcações, bem como a gestão e operação de equipamentos específicos para essa finalidade. Além disso, a atividade engloba a gestão de terminais de passageiros e de terminais aquaviários voltados para a pesca e o turismo. No âmbito prático, a atuação abrange operações em terminais marítimos e fluviais, sejam de uso público ou privado, englobando também o armazenamento de mercadorias no parque portuário que sejam provenientes de embarcações ou que estejam destinadas a elas.
Como usar o CNAE 5231-1/02 a meu favor?
Escolher este código é ideal para empresas cuja atividade principal seja a exploração comercial de portos, terminais marítimos, fluviais ou atracadouros, cobrindo com precisão tanto a logística de carga e descarga quanto a administração de terminais especializados em turismo, pesca ou fluxo de passageiros e o respectivo armazenamento portuário.
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Afinal, o que não consta neste CNAE?
Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 5231-1/02. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:
- a gestão e exploração de terminais aquaviários (5231-1/03)
Perguntas frequentes
O que o CNAE 5231-1/02 engloba?
Engloba serviços de operação portuária, carga e descarga de embarcações, gestão de terminais de passageiros, de pesca e de turismo, além da exploração de portos e terminais marítimos e fluviais.
Empresas deste CNAE podem fazer armazenamento de mercadorias?
Sim, a atividade compreende o armazenamento no parque portuário de mercadorias provenientes ou destinadas às embarcações.
O CNAE 5231-1/02 inclui a gestão e exploração de terminais aquaviários do código 5231-1/03?
Não, a gestão e exploração de terminais aquaviários (5231-1/03) não é compreendida por este CNAE.
Quais tipos de terminais são administrados sob este código?
Terminais marítimos e fluviais (de uso público ou privado), terminais de passageiros, e terminais aquaviários de pesca e de turismo.
A operação de equipamentos de carga e descarga entra nesta atividade?
Sim, compreende a operação e gestão de equipamentos destinados a carga e descarga de embarcações.
É possível realizar exploração de atracadouros com este CNAE?
Sim, a exploração de portos, terminais marítimos e atracadouros está incluída nas atividades.
Serviços de operador portuário entram nesta classe?
Sim, as atividades de operadora portuária e serviços de operadores portuários fazem parte do escopo.
O CNAE 5231-1/02 atende terminais de pesca?
Sim, abrange a gestão e operação de terminais aquaviários de pesca.
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