CNAE 6512-0/00: seguros de ramos elementares, o que faz?

O CNAE 6512-0/00 refere-se à atuação de sociedade seguradora de seguros não vida, englobando a administração de seguros de ramos elementares para proteção contra danos, perdas e responsabilidades diversas.

Atividades e operações em seguros não vida

As empresas enquadradas neste código operam no setor de seguros de ramos elementares. Isso inclui a cobertura total ou parcial de perdas e danos ou responsabilidades decorrentes de riscos de fogo, transporte, acidentes pessoais e diversos eventos que afetam pessoas, coisas, bens, obrigações, garantias e direitos. Entre as frentes atendidas estão seguros contra incêndios, acidentes, perdas de capital, responsabilidade civil, além de proteções específicas para aeronaves, veículos, embarcações, cascos marítimos, condomínios, residências e transportes. A atuação também abrange seguros de grandes riscos, lucros cessantes, riscos de engenharia, riscos de petróleo, além de serviços de extensão e prolongamento de garantia de produtos e equipamentos contra defeitos de fabricação.

Como usar o CNAE 6512-0/00 a meu favor?

Este código deve ser utilizado por empresas constituídas sob a forma de sociedade anônima que atuam diretamente como sociedades seguradoras voltadas para ramos elementares e prolongamento de período de garantia, permitindo a correta identificação operacional e regulatória dessa específica prestação de serviços no mercado segurador.

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• Consultar empresas e CNPJs cadastrados nessa atividade
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Afinal, o que não consta neste CNAE?

Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 6512-0/00. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:

• os planos de saúde (6550-2/00)
• as atividades dos agentes e corretores de seguros, de planos de previdência complementr e de saúde (6622-3/00)
• os resseguros (6530-8/00)
• as atividades dos agentes e corretores de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde (6622-3/00)
• as sociedades seguradoras de seguros vida (6511-1/01)
• Sociedade seguradora de seguros saúde (6520-1/00)

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 6512-0/00?

É o código utilizado para classificar as sociedades seguradoras de seguros não vida, focadas em ramos elementares e proteção contra perdas e danos.

Qual a forma jurídica exigida para estas sociedades seguradoras?

As sociedades seguradoras deste ramo devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima.

O CNAE 6512-0/00 inclui seguros de vida?

Não. As seguradoras de seguros de vida possuem um código próprio (6511-1/01).

Planos de saúde estão compreendidos neste código?

Não. Os planos de saúde são classificados sob o código 6550-2/00 e sociedades seguradoras de saúde no CNAE 6520-1/00.

Atividades de corretores de seguros entram neste CNAE?

Não. As atividades de agentes e corretores de seguros, planos de previdência complementar e de saúde pertencem ao CNAE 6622-3/00.

Este código abrange resseguros?

Não. Os resseguros são classificados separadamente sob o CNAE 6530-8/00.

O que são seguros de ramos elementares?

São seguros que visam a garantir a cobertura total ou parcial de perdas e danos, ou responsabilidades provenientes de riscos de fogo, transporte, acidentes pessoais e outros eventos que possam afetar pessoas, coisas, bens e obrigações.

A extensão de garantia de produtos está incluída?

Sim, compreende o prolongamento do período de garantia contra defeitos de fabricação, usualmente dado na aquisição de veículos e diversos equipamentos.

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