Índice
O CNAE 8800-6/00 engloba uma série de serviços de assistência social e aconselhamento prestados sem a oferta de alojamento permanente, abrangendo desde o suporte domiciliar até centros de atendimento especializado.
Atividades e suporte oferecidos na assistência social sem alojamento
As atividades contempladas por este código são bastante diversas e voltadas para o apoio comunitário, familiar e individual. Entre as principais atuações estão a assistência médica e psicossocial para pessoas com deficiência, doença mental, distúrbios psíquicos e usuárias de drogas, desde que realizadas sem alojamento. O escopo também inclui serviços de assistência social prestados em domicílio a idosos, deficientes e incapacitados, além do suporte a imigrantes, refugiados e vítimas de catástrofes.
Outro ponto de destaque são os serviços de orientação e aconselhamento a crianças, adolescentes e famílias (inclusive em questões orçamentárias), atividades de adoção, proteção social a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em liberdade assistida, e reabilitação profissional para desempregados. O código também abriga organizações como conselhos tutelares, centros de orientação a detentos, associações de alcoólicos e narcóticos anônimos, além da distribuição de cestas básicas e de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos socioassistenciais.
Como usar o CNAE 8800-6/00 a meu favor?
A escolha deste CNAE é ideal para entidades, agências governamentais ou organizações privadas que prestam serviços de aconselhamento, visitas e cuidados diários, reabilitação social e apoio humanitário sem que haja a hospedagem de longa duração dos assistidos. Ele cobre exatamente a infraestrutura diurna de atendimento, grupos de autoajuda e suporte itinerante ou domiciliar.
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Afinal, o que não consta neste CNAE?
Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 8800-6/00. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:
- as atividades de assistência social que incluem alojamento (87.30-1/01, 87.30-1/02 e 87.30-1/99)
Perguntas frequentes
O que significa o CNAE 8800-6/00?
Refere-se aos serviços de assistência social sem alojamento, abrangendo apoio domiciliar, orientação familiar, reabilitação e atendimento a grupos vulneráveis.
Atividades de adoção entram neste CNAE?
Sim, as atividades de adoção estão compreendidas nesta classe.
Este CNAE permite a oferta de alojamento permanente?
Não. Este código é restrito a serviços sem alojamento, embora compreenda o fornecimento de infraestrutura diurna (alojamento e alimentação) para desabrigados ou grupos sem capacidade momentânea de autocuidado.
Grupos de autoajuda como Alcoólicos Anônimos fazem parte deste CNAE?
Sim, as atividades de grupos de autoajuda ou ajuda mútua para recuperação de dependências em álcool, drogas e vícios similares estão incluídas.
É possível prestar assistência social a domicílio com este código?
Sim, o código compreende serviços de assistência social a idosos, deficientes e incapacitados prestados diretamente em domicílio.
O atendimento a refugiados e imigrantes está contemplado?
Sim, o CNAE inclui serviços específicos de assistência social a imigrantes, refugiados e vítimas de catástrofes.
Conselhos tutelares utilizam este CNAE?
Sim, os serviços de conselho tutelar para criança e adolescência estão listados entre as atividades desta classe.
Centros de reabilitação profissional para desempregados entram aqui?
Sim, desde que os serviços de educação prestados não sejam a atividade principal da instituição.
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