CNAE 9499-5/00: organizações associativas e grupos de apoio

O CNAE 9499-5/00 engloba uma ampla gama de organizações associativas criadas para a defesa de causas de caráter público ou objetivos particulares que não se encaixam em outras classes específicas.

Entenda as frentes de atuação das organizações associativas

As atividades contempladas por este código cobrem entidades voltadas para o apoio comunitário, educacional e social. Isso inclui associações de bairro, grêmios e centros acadêmicos, diretórios estudantis, além de associações de pais de alunos e clubes juvenis como os de escoteiros e bandeirantes. O escopo também abrange organizações de proteção de animais, de defesa de direitos de minorias e de consumidores, associações feministas, fraternidades, fà clubes, Rotary Clubs e entidades de caridade. Há ainda espaço para o suporte operacional a grupos de autoajuda e ajuda mútua em programas de recuperação de dependência, bem como organizações de apoio à população de baixa renda para habitação de interesse social, excluindo projetos e acompanhamento técnico especializado.

Como usar o CNAE 9499-5/00 de forma adequada?

Este código deve ser utilizado por entidades que operam na prestação de serviços associativos diversos, focando em causas públicas, comunitárias, recreativas e de apoio social sem fins lucrativos ou de caráter específico de outras classes. Ele é ideal para iniciativas voltadas à defesa de interesses particulares ou coletivos, suporte a programas de ajuda mútua, atividades estudantis, proteção animal e organizações comunitárias que atuam em prol da sociedade ou de grupos específicos.

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Afinal, o que não consta neste CNAE?

Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 9499-5/00. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:

• as atividades de assistência social prestadas em residências coletivas (87.30-1/01, 87.30-1/02 e 87.30-1/99)
• as atividades dos clubes sociais e esportivos (9312-3/00)

Perguntas frequentes

O CNAE 9499-5/00 inclui associação comunitária e de bairro?

Sim, a classe compreende atividades de associação comunitária e associação de bairros.

Associações de estudantes e centros acadêmicos entram neste CNAE?

Sim, estão incluídas as atividades de centros acadêmicos, diretório estudantil, associação de estudantes, além de associação e clube estudantil.

Organizações de proteção aos animais fazem parte desta atividade?

Sim, o código abrange associações de proteção de animais, sociedades de animais e sociedades protetoras dos animais.

Grupos de autoajuda e apoio à recuperação de vícios usam este CNAE?

Sim, compreende os serviços de suporte operacional a atividades executadas por grupos de autoajuda ou ajuda mútua em programas de recuperação de dependência afetiva a vícios em álcool, drogas, jogos e grupos similares.

O CNAE 9499-5/00 engloba Rotary Club?

Sim, o Rotary Club está explicitamente listado entre as atividades desta classe.

Associações de pais de alunos são contempladas por este código?

Sim, o código inclui associações de pais de alunos e organizações que prestam apoio a serviços municipais e educativos.

Organizações de apoio à habitação de interesse social entram aqui?

Sim, abrange organizações de apoio à população de baixa renda para promoção de habitação de interesse social, exceto projetos e acompanhamento técnico especializado.

Clubes sociais e esportivos entram no CNAE 9499-5/00?

Não, as atividades dos clubes sociais e esportivos não são compreendidas neste código (elas pertencem à classe 9312-3/00).

Assistência social prestada em residências coletivas faz parte deste CNAE?

Não, as atividades de assistência social em residências coletivas possuem códigos próprios de classificação.

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