CNAE 9200-3/99: jogos de azar e apostas online

O CNAE 9200-3/99 refere-se à exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente, englobando diversas modalidades de entretenimento baseadas em sorte e apostas financeiras.

Entenda as atividades de apostas e jogos de azar

As operações enquadradas neste código envolvem uma ampla variedade de entretenimento que vai desde estabelecimentos físicos até o ambiente digital. Estão inclusas as atividades de apostas de quotas fixas (bet), a gestão de cassinos, salões de carteado e bancas de jogos específicos como poker, baralho, dados e roleta. Além disso, o escopo abrange o jogo do bicho, exploração de rinhas e brigas de galo, operação de máquinas de jogos e apostas operadas por moedas, bem como a realização de rifas e sorteios de brindes com objetivo de lucro e não beneficentes.

No ambiente virtual e de telecomunicações, a classificação cobre a operação de sites e plataformas de jogos de azar e apostas na internet, além da exploração de jogos de azar por telefone e sorteios realizados via televisão, telefone ou revistas.

Como usar o CNAE 9200-3/99 a meu favor?

Este código deve ser escolhido por empresas e empreendedores cujo foco principal de atuação seja a operação de apostas de quota fixa, cassinos, sites de apostas na internet, salões de carteado ou a realização de sorteios comerciais lucrativos e operação de máquinas de moedas. Selecionar corretamente este enquadramento garante que o objeto social da empresa reflita com exatidão a oferta de serviços voltados a jogos de azar e apostas não contemplados em códigos mais específicos.

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• Consultar empresas e CNPJs cadastrados nessa atividade

CNAEs relacionados

Afinal, o que não consta neste CNAE?

Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 9200-3/99. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:

• as casas lotéricas (8299-7/06)
• as atividades de exploração de casas de bingo (9200-3/01)
• a exploração de jogos eletrônicos recreativos (9329-8/04)

Perguntas frequentes

O que abrange o CNAE 9200-3/99?

Abrange apostas de quotas fixas (bet), cassinos, jogos de cartas, baralho, dados, poker, roleta, jogo do bicho, apostas na internet, jogos por telefone, máquinas operadas por moedas, rifas lucrativas e sorteios via TV, telefone ou revista.

Sites de apostas na internet entram neste CNAE?

Sim, a exploração de sites e plataformas de jogos de azar e apostas na internet está compreendida neste código.

Casas lotéricas utilizam este CNAE?

Não. As casas lotéricas possuem um código próprio (8299-7/06), que fica de fora desta classe.

Exploração de casas de bingo está inclusa?

Não, as atividades de exploração de casas de bingo são classificadas em outro código específico (9200-3/01).

Jogos eletrônicos recreativos fazem parte deste CNAE?

Não. A exploração de jogos eletrônicos recreativos não é compreendida aqui, sendo alocada em outro código (9329-8/04).

Rifas com objetivo beneficente entram nesta categoria?

Não. O texto especifica rifas e sorteios de brindes com objetivo de lucro (não beneficente).

Apostas de quota fixa (bet) são contempladas?

Sim, as atividades de apostas de quotas fixas (bet) estão expressamente incluídas.

Sorteios via televisão e telefone fazem parte da atividade?

Sim, as atividades de sorteio via televisão, telefone ou revistas estão compreendidas nesta classe.

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