CNAE 0113-0/00: cultivo de cana-de-açúcar, o que inclui?

O CNAE 0113-0/00 é destinado a produtores rurais que atuam diretamente no cultivo de cana-de-açúcar. Esta classificação abrange tanto a plantação da cultura quanto atividades de suporte produtivo realizadas na própria propriedade.

O dia a dia no cultivo de cana-de-açúcar

As empresas e produtores enquadrados neste código dedicam-se ao manejo completo da lavoura de cana-de-açúcar. Além do plantio e da colheita, a atividade permite a produção de insumos básicos para a própria plantação. Isso inclui a geração de toletes e mudas de cana, desde que essas ações sejam complementares ao cultivo principal realizado pelo produtor.

Como usar o CNAE 0113-0/00 a meu favor?

Este código é a escolha correta para quem foca exclusivamente na etapa agrícola da cadeia produtiva da cana. Ao optar por este CNAE, o produtor identifica sua atividade como a exploração direta da terra para a colheita da planta, diferenciando-se de indústrias de processamento, usinas de açúcar ou prestadores de serviços de colheita e preparo de solo de terceiros.

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Afinal, o que não consta neste CNAE?

Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 0113-0/00. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:

• a produção de toletes (mudas) certificadas de cana-de-açúcar, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
• os serviços de preparação de terreno, cultivo e corte da cana realizados sob contrato (0161-0/03)
• a produção de açúcar em bruto (usinas de açúcar) (1071-6/00)
• a fabricação, refino e moagem de açúcar de cana (1072-4/01)
• a produção de álcool de cana (1931-4/00)

Perguntas frequentes

O que abrange o CNAE 0113-0/00?

Abrange o cultivo de cana-de-açúcar e a produção de toletes e mudas de cana quando esta atividade é complementar ao cultivo principal.

Este CNAE permite a produção de açúcar?

Não. A produção de açúcar em bruto ou o refino e moagem de açúcar de cana são atividades classificadas em outros códigos específicos.

Posso fabricar álcool de cana com este CNAE?

Não, a produção de álcool de cana não está compreendida neste código.

A produção de mudas certificadas entra neste CNAE?

Não, a produção de mudas certificadas de cana-de-açúcar, incluindo as geneticamente modificadas, possui classificação própria.

Serviços de corte de cana sob contrato podem usar este código?

Não. Serviços de preparação de terreno, cultivo e corte de cana realizados por terceiros sob contrato possuem um código específico.

O que são os toletes mencionados no CNAE?

São pedaços do colmo da cana utilizados como mudas para o plantio, cuja produção é permitida aqui desde que seja complementar ao cultivo do próprio produtor.

Este código engloba a atividade de usinas de açúcar?

Não, as usinas de açúcar são classificadas em códigos voltados para a indústria de transformação.

O CNAE 0113-0/00 é voltado para qual setor?

Ele pertence ao setor de agricultura, especificamente na produção de lavouras temporárias.

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