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O CNAE 7740-3/00 refere-se à gestão de ativos intangíveis não financeiros. Esta atividade engloba a administração, compra, venda e licenciamento de direitos que não possuem natureza física, permitindo que terceiros utilizem esses ativos mediante o pagamento de taxas, como royalties ou licenças.
O que envolve a gestão de ativos intangíveis?
Empresas que atuam nesta categoria focam em gerenciar o valor econômico de propriedades intelectuais e direitos de exploração. Isso inclui a gestão de patentes e marcas, onde a empresa pode atuar na compra, venda ou no licenciamento do uso para terceiros. O setor também é responsável pela administração de franquias, atuando como franqueador, e pela gestão de direitos de exploração mineral.
Além disso, o escopo inclui a intermediação de certificados, como os de créditos de carbono e de reposição florestal, bem como a cessão temporária de criptoativos. A atividade garante que o proprietário do ativo possa monetizar sua propriedade intelectual ou direitos de exploração através de contratos de uso, reprodução ou operação comercial.
Como usar o CNAE 7740-3/00 a meu favor?
Este código é adequado para negócios cujo modelo operacional seja baseado na exploração de direitos de propriedade intelectual ou ativos não financeiros. Se a sua empresa tem como atividade principal o licenciamento de marcas e patentes, a administração de royalties ou a operação de modelos de franquia, este CNAE é o que melhor descreve essa atuação, pois ele cobre especificamente a permissão de uso desses ativos por terceiros mediante remuneração.
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Afinal, o que não consta neste CNAE?
Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 7740-3/00. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:
- a gestão de direitos autorais de obras artísticas, literárias, musicais, cinematográficas e audiovisuais (divisões 58 e 59)
- o licenciamento de programas de computador customizáveis (6202-3/00) e não-customizáveis (6203-1/00)
- o leasing de imóveis (6810-2/01)
- o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de bens tangíveis (6440-9/00)
- o aluguel de fitas de vídeo, DVDs, CDs e similares (7722-5/00)
Perguntas frequentes
O que são ativos intangíveis não financeiros neste contexto?
São direitos que não possuem forma física, como marcas, patentes, direitos de exploração mineral e franquias, cujo uso pode ser cedido a terceiros mediante pagamento.
Este CNAE permite a venda de patentes?
Sim, a compra e venda de patentes, bem como o seu licenciamento e gestão, fazem parte das atividades compreendidas neste código.
A gestão de franquias está incluída?
Sim, a venda e o licenciamento de franquias, bem como a atuação como franqueador de marcas, estão contemplados.
Posso gerenciar direitos autorais de músicas ou filmes com este CNAE?
Não, a gestão de direitos autorais de obras artísticas, literárias, musicais, cinematográficas e audiovisuais não está compreendida neste CNAE.
Este CNAE cobre o licenciamento de softwares?
Não, o licenciamento de programas de computador, sejam eles customizáveis ou não, não faz parte desta classificação.
O que são os serviços de intermediação de créditos de carbono?
São serviços que conectam as partes interessadas na negociação de certificados de créditos de carbono, atuando na gestão desses ativos intangíveis.
A cobrança de royalties é uma atividade deste CNAE?
Sim, a administração de royalties e os serviços de cobrança relacionados a esses direitos fazem parte das atividades descritas.
Este CNAE inclui o aluguel de bens físicos?
Não, este código é específico para ativos intangíveis. O arrendamento mercantil de bens tangíveis e o aluguel de itens como DVDs ou CDs não estão incluídos.
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