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O CNAE 5011-4/01 engloba as atividades de transporte marítimo e hidroviário de cargas realizado entre portos ou pontos do território brasileiro utilizando o litoral.
Entenda como funciona o transporte marítimo de cabotagem e suas operações
As empresas que atuam sob este código realizam a movimentação e o transporte de cargas de forma regular ou não regular no litoral brasileiro. Isso inclui tanto o trajeto estritamente marítimo quanto os trechos em que parte da viagem ocorre por vias navegáveis interiores. Além disso, a atividade abrange a prestação de serviços de locação, aluguel e fretamento de embarcações que já contam com tripulação própria, voltadas especificamente para o transporte aquaviário de cargas litorâneas.
Como usar o CNAE 5011-4/01 a meu favor?
A escolha deste CNAE é adequada para negócios focados na logística aquaviária e na movimentação de mercadorias por vias marítimas e hidroviárias na costa nacional. Ao selecionar este código, a empresa enquadra precisamente suas operações de fretamento com tripulação e de transporte de cargas entre portos do país.
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Afinal, o que não consta neste CNAE?
Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 5011-4/01. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:
- a navegação de apoio marítimo e portuário (5030-1/01) e (5030-1/02)
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 5011-4/01?
É o código utilizado para o transporte marítimo de cabotagem de carga entre portos ou pontos do território brasileiro.
Este CNAE permite o transporte regular e não regular?
Sim, a atividade compreende tanto o transporte aquaviário e hidroviário de cargas regular quanto o não regular no litoral.
O transporte pode ser feito por vias navegáveis interiores?
Sim, a cabotagem de carga sob este CNAE compreende também os casos em que parte do transporte é realizada por vias navegáveis interiores.
É permitido alugar embarcações com este código?
Sim, abrange a locação ou aluguel de embarcações com tripulação para transporte aquaviário e hidroviário de cargas no litoral.
O fretamento de embarcações está incluído?
Sim, compreende o fretamento de embarcações com tripulação para o transporte de cabotagem de carga.
A navegação de apoio marítimo e portuário está inclusa neste CNAE?
Não, a navegação de apoio marítimo e portuário está classificada em outros códigos específicos.
O transporte ocorre apenas no litoral brasileiro?
Sim, as operações descritas ocorrem entre portos ou pontos do território brasileiro utilizando a via marítima e o litoral.
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