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O CNAE 5012-2/02 é a classificação destinada a empresas que realizam o transporte marítimo de passageiros em rotas de longo curso, conectando portos brasileiros a destinos internacionais. Esta atividade engloba a operação de embarcações com tripulação própria para essa finalidade.
O que envolve a operação de transporte marítimo de longo curso?
As empresas enquadradas neste código focam na movimentação de pessoas através de rotas marítimas internacionais. Além do transporte direto, a atividade compreende o fretamento de embarcações, desde que acompanhadas de tripulação, e a inclusão de trechos realizados por vias navegáveis interiores quando estes fazem parte do percurso de longo curso.
Como usar o CNAE 5012-2/02 a meu favor?
Este código é a escolha correta para quem atua especificamente na logística de viagens marítimas internacionais de passageiros. Ao selecionar esta classificação, a empresa delimita sua atuação no transporte aquaviário de longo curso, garantindo que sua operação de fretamento de embarcações com tripulação esteja devidamente categorizada conforme as normas técnicas de transporte marítimo.
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Afinal, o que não consta neste CNAE?
Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 5012-2/02. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:
- a gestão de terminais de passageiros (5231-1/02)
Perguntas frequentes
O que define o transporte de longo curso neste CNAE?
É o transporte marítimo de passageiros realizado entre portos brasileiros e portos estrangeiros.
Este CNAE permite o transporte de passageiros em águas interiores?
Sim, desde que esse transporte seja parte integrante do percurso de longo curso internacional.
O fretamento de embarcações está incluído?
Sim, o fretamento ou aluguel de embarcações com tripulação para o transporte de passageiros de longo curso faz parte desta atividade.
Empresas de gestão de terminais de passageiros usam este CNAE?
Não, a gestão de terminais de passageiros é classificada em outro código, o 5231-1/02.
O transporte marítimo de passageiros pode ser feito sem tripulação?
Este CNAE específico refere-se ao fretamento e operação de embarcações com tripulação.
Este código abrange rotas apenas dentro do Brasil?
Não, este código é específico para o transporte de longo curso, que envolve rotas entre portos brasileiros e estrangeiros.
O que significa o termo ‘longo curso’?
Refere-se à navegação realizada entre portos brasileiros e portos localizados em outros países.
A atividade inclui a operação de navios de cruzeiro internacionais?
Sim, o transporte marítimo internacional de passageiros, realizado por embarcações com tripulação, está compreendido neste CNAE.
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