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O CNAE 5021-1/01 abrange o transporte de carga municipal realizado por vias de navegação interior, como rios, lagoas, canais e baias, sem incluir a travessia.
O que envolve a operação de transporte fluvial de cargas municipal?
As empresas e profissionais que atuam sob este código realizam a movimentação de mercadorias utilizando embarcações em percursos municipais de águas interiores. Isso compreende o transporte aquaviário e hidroviário de carga por rios, canais, lagos, lagoas e baias, excluindo expressamente qualquer operação de travessia. Além disso, a atividade engloba o fretamento, aluguel ou locação de embarcações devidamente equipadas com tripulação para a realização desse transporte de cargas.
Como usar o CNAE 5021-1/01 a meu favor?
Escolher este CNAE é ideal para empreendimentos focados em logística aquaviária municipal que utilizam vias internas como rios e canais. O código cobre especificamente a movimentação de mercadorias dentro de um mesmo município por via fluvial, além de permitir a prestação de serviços de fretamento e locação de embarcações tripuladas dedicadas a essa finalidade operacional.
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Afinal, o que não consta neste CNAE?
Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 5021-1/01. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:
- a operação e gestão de terminais de carga (5231-1/02)
- o transporte por navegação de travessia, municipal (5091-2/01) e intermunicipal (5091-2/02)
Perguntas frequentes
O que significa o CNAE 5021-1/01?
Refere-se ao transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia.
Este código permite transporte intermunicipal?
Não, o escopo desta atividade é estritamente municipal.
O transporte de travessia está incluído neste CNAE?
Não, o transporte por navegação de travessia municipal e intermunicipal não faz parte deste código.
O fretamento de embarcações é permitido?
Sim, compreende o fretamento de embarcações com tripulação para o transporte hidroviário de carga.
É possível alugar embarcações com tripulação por este CNAE?
Sim, a locação ou aluguel de embarcações com tripulação para transporte de carga municipal por navegação interior é compreendida.
Quais vias de água são utilizadas?
Rios, canais, lagos, lagoas, baias e outras vias de navegação interior.
A operação de terminais de carga está incluída?
Não, a operação e gestão de terminais de carga pertencem a outro código específico.
O transporte de passageiros é abrangido?
Não, este CNAE é exclusivo para o transporte de carga.
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