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O CNAE 5239-7/99 engloba um conjunto especializado de serviços voltados ao suporte e à operação da navegação e das estruturas portuárias e hidroviárias.
Atividades e suporte operacional nos transportes aquaviários
As empresas e profissionais vinculados a este código realizam diversas funções essenciais para a infraestrutura aquaviária. Entre as atividades executadas estão o abastecimento de água para embarcações, serviços de apoio a navios na área do porto, operação de centros de controle de navegação e a gestão e operação de hidrovias. O escopo também abrange serviços de praticagem, classificação e vistoria de navios e embarcações, operação de radiofaróis para navegação marítima, além de serviços em eclusas. No atendimento às instalações, incluem-se o translado de passageiros no interior das instalações portuárias e a prestação de serviços de guarda-volumes e guarda-malas em terminais aquaviários, além da vistoria de contêineres.
Como usar o CNAE 5239-7/99 a meu favor?
Este código deve ser escolhido quando o negócio atua diretamente com serviços auxiliares e de apoio à navegação e operações portuárias que não se encaixam em classificações mais específicas. Ele é ideal para empreendimentos focados em vistorias, controle de navegação, apoio logístico interno em portos e gestão de hidrovias, cobrindo exatamente as demandas operacionais descritas no escopo desta classe.
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Afinal, o que não consta neste CNAE?
Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 5239-7/99. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:
- o apoio marítimo e portuário (50.30-1)
- as atividades de praticagem realizadas em portos (5239-7/01)
Perguntas frequentes
O que abrange o CNAE 5239-7/99?
Abrange atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente, como abastecimento de água para embarcações, apoio a navios na área do porto, centro de controle de navegação, classificação e vistoria de embarcações, gestão e operação de hidrovias, operação de eclusas e de radiofaróis para navegação marítima.
O CNAE 5239-7/99 inclui serviços de translado de passageiros?
Sim, compreende os serviços de translado de passageiros no interior das instalações portuárias.
Este CNAE engloba serviços de guarda-volumes em portos?
Sim, inclui os serviços de guarda-malas no transporte hidroviário ou em portos e de guarda-volumes em terminais aquaviários.
É permitido realizar vistoria de contêineres sob este CNAE?
Sim, o escopo inclui os serviços de vistoria de contêineres, containers ou contentores, bem como a vistoria de embarcações.
O CNAE 5239-7/99 cobre serviços de apoio a navios?
Sim, compreende os serviços de apoio a navios na área do porto, além do centro de controle de navegação e serviços de classificação de embarcações.
O apoio marítimo e portuário faz parte deste CNAE?
Não, o apoio marítimo e portuário possui código próprio (50.30-1), não sendo compreendido por esta classe.
As atividades de praticagem em portos estão inclusas aqui?
Não, as atividades de praticagem realizadas em portos possuem classificação específica sob o código 5239-7/01.
A operação de hidrovias está contemplada neste código?
Sim, as atividades de gestão e operação de hidrovias fazem parte das funções compreendidas por este CNAE.
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