CNAE 6130-2/00: o que faz a transmissão por satélite?

O CNAE 6130-2/00 abrange as atividades voltadas para a exploração e o provimento de infraestrutura de telecomunicações baseada em satélites geo-estacionários ou não geo-estacionários, permitindo a transmissão de sinais de comunicação em escala global.

Atividades e operações realizadas na transmissão via satélite

As empresas enquadradas neste código operam instalações e estações de satélite para comunicação, atuando na transmissão e no transporte de voz, dados, textos, sons e imagens. Isso inclui a exploração de capacidade satelital, provimento de capacidade espacial, além da retransmissão de sinais de som e imagem para canais de televisão aberta e a transmissão de programação recebida de redes e estações, sem que a unidade possua material de programação próprio. Também estão contempladas operações específicas como o Serviço Limitado Especializado (SLE), o Serviço Limitado Móvel Marítimo e o Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS), além de serviços de acesso à internet por meio dessa infraestrutura.

Como usar o CNAE 6130-2/00 a meu favor?

Este CNAE deve ser escolhido por empreendimentos e operadoras cuja atividade principal seja a prestação de serviços de telecomunicação que utilizam diretamente a infraestrutura espacial e estações terrenas. Ele é ideal para negócios focados na outorga de exploração de capacidade satelital, provimento de enlaces de radiofrequência entre satélites e usuários, concessão de acesso a instalações de transmissão e prestação de serviços específicos como SMGS, SLE e serviços móveis marítimos.

Consultas relacionadas

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CNAEs relacionados

Afinal, o que não consta neste CNAE?

Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 6130-2/00. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:

• o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por satélite (6143-4/00)
• as atividades de transmissão e retransmissão de sinais pelas operadoras de televisão por assinatura por satélite
  (6143-4/00)
• os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações (6190-6/99)
• as atividades de uso de satélite para rastreamento (tracking) (6190-6/99)
• o serviço de monitoramento de bens e de pessoas, com uso de imagem por satélite (8020-0/01)

Perguntas frequentes

O que o CNAE 6130-2/00 compreende?

Compreende a operação de instalações para transmissão de voz, dados, texto, som e vídeo com infraestrutura de satélites geo-estacionários ou não, a concessão de acesso a essas instalações, o acesso à internet por operadoras de infraestrutura de satélite e a transmissão por satélite de programação visual e oral recebida de redes ou estações.

Quais outorgas estão incluídas nesta categoria?

Estão incluídas prestadoras com outorga de exploração de capacidade satelital, serviço móvel global por satélite (SMGS), serviço limitado especializado (SLE), serviço limitado móvel marítimo e serviço suportado por meio de satélite.

Este CNAE engloba o acesso à internet por televisão por assinatura?

Não. O acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por satélite pertence a outra classe (6143-4/00).

Operações de rastreamento entram no CNAE 6130-2/00?

Não, as atividades de uso de satélite para rastreamento (tracking) estão em outro código (6190-6/99).

Monitoramento de bens e pessoas com imagem de satélite está incluído?

Não, o serviço de monitoramento de bens e de pessoas com uso de imagem por satélite pertence ao CNAE 8020-0/01.

Revendedores de outorgados de telecomunicações usam este CNAE?

Não, os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações são classificados no CNAE 6190-6/99.

Este CNAE permite a transmissão de sinais de televisão aberta?

Sim, compreende o serviço de retransmissão e transporte de sinais de sons e imagens dos canais de televisão aberta.

Quais tipos de órbitas de satélites são considerados?

Os meios de telecomunicação podem ser baseados em satélites geo-estacionários ou não geo-estacionários de média e baixa órbita.

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