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O CNAE 6190-6/99 engloba uma série de serviços especializados e de suporte dentro do setor de telecomunicações que não se encaixam nas categorias mais tradicionais, abrangendo desde recargas e chips até redes privadas e rastreamento.
Entenda as atividades de telecomunicações cobertas por este código
Este código compreende operações variadas e específicas do setor. Entre as atuações permitidas estão a revenda de outorgados de serviços de telecomunicações e a compra e venda de capacidade de redes sem a prestação de outros serviços associados.
Também abrange a operação de estações de radar, serviços de rastreamento por satélite (tracking), telemetria e o uso de satélites para fins de rastreamento. Na parte de telefonia e redes, inclui a prestação de serviços de recarga de crédito de celular, comércio varejista de chips de telefone, além de serviços relacionados à conexão de equipamentos (como modems e roteadores) para acesso à internet.
O escopo ainda envolve a instalação e manutenção de conexões de terminais de rede de telecomunicação em prédios, linhas de telefones particulares e públicos, suportes para circuitos de dados e suporte à interligação de redes e de PABX. Estão inclusos também os serviços de notificação por SMS para avisos bancários, alertas climáticos e mensagens publicitárias, o Serviço Limitado Privado (SLP), redes e circuitos especializados (RCE) e serviços especiais (SE) voltados para necessidades de interesse geral.
Como usar o CNAE 6190-6/99 a meu favor?
A escolha deste CNAE é ideal para empresas que atuam na prestação de serviços tecnológicos e operacionais voltados a redes, conectividade e suporte em telecomunicações que não possuem um enquadramento específico em outras classes. Ele é adequado para negócios focados em recarga de celular, rastreamento via satélite, instalação e manutenção de conexões em terminais prediais, operação de radares, telemetria e fornecimento de redes especializadas para pessoas jurídicas ou circuitos privados.
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Afinal, o que não consta neste CNAE?
Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 6190-6/99. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:
- a construção de estações e redes de telecomunicações (4221-9/04)
- a instalação em prédios residenciais, comerciais ou industriais, como parte da construção, dos cabos para instalações de equipamentos telefônicos e de telecomunicações (4321-5/00)
- a instalação e manutenção de antenas para as repetidoras de rádio e televisão, satélites, e antenas coletivas e parabólicas (4321-5/00)
- os provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP (6190-6/02)
- os portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (6319-4/00)
- a atividade de registro de domínio de endereços de internet (6911-7/03)
- as atividades de monitoramento de sistemas de segurança (8020-0/01)
- o serviço de monitoramento de bens e de pessoas, com uso de imagem por satélite (8020-0/01)
- os serviços dos escritórios virtuais (8211-3/00)
- as salas de acesso à internet (8299-7/07)
- a venda de cartões telefônicos (4789-0/00; 4689-3/99)
- outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
Perguntas frequentes
O que abrange o CNAE 6190-6/99?
Abrange serviços de telecomunicações diversos, como recarga de celular, chips, rastreamento por satélite, telemetria, operação de radares e suporte a redes.
Empresas deste CNAE podem comercializar chips de celular?
Sim, o código inclui o comércio varejista de chips de celular e serviços associados a eles.
O serviço de rastreamento por satélite está incluído?
Sim, as atividades de rastreamento por satélite e o uso de satélites para tracking fazem parte desta classe.
Esta classe permite a operação de radares?
Sim, a operação de estação de radar é uma das atividades compreendidas.
Serviços de telemetria são permitidos neste CNAE?
Sim, as atividades de comunicações por telemetria estão expressamente compreendidas.
O código cobre a instalação de conexões em prédios?
Sim, engloba a instalação e manutenção das conexões de terminais de rede de telecomunicação em prédios, bem como de linhas telefónicas.
É possível realizar envio de notificações por SMS por este CNAE?
Sim, os serviços de notificação por SMS para avisos, alertas e mensagens publicitárias estão incluídos.
O CNAE 6190-6/99 engloba provedores de VOIP?
Não, os provedores de voz sobre protocolo internet (VOIP) ficam de fora desta classe e possuem código próprio.
A construção de redes de telecomunicações é feita por este CNAE?
Não, a construção de estações e redes de telecomunicações não é compreendida aqui.

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