CNAE 3812-2/00: coleta e transporte de resíduos perigosos

O CNAE 3812-2/00 abrange a prestação de serviços especializados na gestão e no manejo de materiais nocivos, contemplando etapas cruciais para a segurança sanitária e ambiental. Quem atua neste ramo lida diretamente com o recolhimento e a movimentação de substâncias que exigem cuidados rigorosos.

Entenda as operações e serviços realizados neste setor

As empresas vinculadas a este código executam uma ampla gama de tarefas voltadas ao gerenciamento de rejeitos arriscados. Isso inclui a coleta de resíduos perigosos em qualquer estado físico — seja sólido, líquido, pastoso ou granulado —, abrangendo materiais que contêm formulações explosivas, oxidantes, inflamáveis, tóxicas, irritantes, cancerígenas, corrosivas ou infecciosas.

Entre as rotinas práticas estão o recolhimento de lixo hospitalar, resíduos biológicos perigosos, pilhas, baterias usadas e óleos usados recolhidos em estaleiros e postos de combustíveis, além da coleta de resíduos nucleares. O escopo também engloba a operação de estações de transferência de resíduos perigosos, que funcionam como locais de armazenamento temporário antes do encaminhamento definitivo, bem como serviços fundamentais para o transporte, tais como a identificação, o tratamento, a embalagem e a rotulagem desses materiais.

Como utilizar o CNAE 3812-2/00 nas atividades da empresa?

A escolha correta deste CNAE é indicada para negócios que se dedicam especificamente ao manuseio e transporte logístico de rejeitos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. A classificação serve para enquadrar corretamente empresas que realizam tanto a remoção física de substâncias perigosas quanto a operação de estações de transferência e os preparos exigidos para o transporte seguro de tais cargas.

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Afinal, o que não consta neste CNAE?

Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 3812-2/00. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:

• a recuperação de materiais (grupo 38.3)
• a descontaminação de edificações contaminadas, áreas de mineração, solo, águas subterrâneas, por exemplo, a remoção de amianto (3900-5/00)
• o transporte rodoviário de cargas, exceto resíduos (49.30-2)

Perguntas frequentes

O que o CNAE 3812-2/00 inclui?

Inclui a coleta de resíduos perigosos em qualquer estado físico, óleos usados de postos e estaleiros, resíduos biológicos perigosos, resíduos radioativos, lixos hospitalares, pilhas e baterias usadas, além da operação de estações de transferência.

A coleta de lixo hospitalar faz parte deste CNAE?

Sim, o serviço de coleta, acondicionamento e transporte de lixo hospitalar está compreendido nesta atividade.

Este código engloba a coleta de óleos usados?

Sim, compreende a coleta de óleo usado proveniente de estaleiros e de postos de combustíveis.

A operação de estações de transferência de resíduos perigosos é permitida?

Sim, inclui a operação de estações de transferência responsáveis pelo armazenamento temporário e transferência definitiva de resíduos perigosos.

O tratamento e rotulagem para transporte de resíduos perigosos estão inclusos?

Sim, a identificação, o tratamento, a embalagem e a rotulagem de resíduos perigosos para fins de transporte fazem parte das atividades.

A recuperação de materiais é realizada por este CNAE?

Não, a recuperação de materiais pertence a outro grupo (grupo 38.3) e não está compreendida aqui.

Este CNAE cobre a descontaminação de solos ou remoção de amianto?

Não, a descontaminação de edificações, áreas de mineração, solo, águas subterrâneas e a remoção de amianto são classificadas em outra atividade (3900-5/00).

O transporte rodoviário geral de cargas entra neste código?

Não, o transporte rodoviário de cargas, exceto resíduos, não está compreendido neste CNAE.

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