CNAE 4759-8/99: comércio de utilidades domésticas e segurança

O que é o CNAE 4759-8/99?

Este código CNAE é destinado a empresas que atuam no comércio varejista de uma ampla variedade de artigos de uso pessoal e doméstico. Ele engloba itens essenciais para o dia a dia da casa, desde utensílios de cozinha até soluções de segurança residencial, desde que a venda não inclua serviços de instalação ou manutenção.

O que uma empresa deste ramo comercializa?

As atividades deste CNAE focam na venda direta ao consumidor de produtos voltados para a habitação e organização do lar. Isso inclui uma vasta gama de materiais, como:

• Utensílios de cozinha e mesa: panelas, talheres, pratos, canecas, garrafas, artigos de cutelaria, louças e cristais.
• Artigos de limpeza e organização: vassouras, escovas para cabelo, cabides e diversos utensílios domésticos de materiais como plástico, metal, madeira, vidro, vime ou bambu.
• Decoração e acabamento: papéis de parede, toldos e artigos artesanais como os de pedra-sabão.
• Segurança residencial: alarmes, câmeras de segurança, redes de proteção e outros sistemas de monitoramento, desde que a empresa apenas venda o equipamento, sem realizar a instalação ou manutenção técnica.
• Utilidades diversas: purificadores e filtros de água (não elétricos), aquecedores solares e artigos descartáveis como copos e embalagens.

Como usar o CNAE 4759-8/99 a meu favor?

A escolha deste CNAE é ideal para estabelecimentos que funcionam como lojas de variedades, bazares ou lojas especializadas em artigos para o lar. Ele é a opção correta quando o foco principal do negócio é a venda de produtos prontos para uso doméstico. É importante notar que este código é específico para o comércio; portanto, se a sua empresa também oferece serviços de instalação de alarmes ou montagem de estruturas, essa atividade deve ser enquadrada separadamente, pois este CNAE exclui expressamente a prestação de serviços de instalação e manutenção.

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• Consultar empresas e CNPJs cadastrados nessa atividade

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Afinal, o que não consta neste CNAE?

Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 4759-8/99. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:

• o comércio varejista de:
  #- molduras e quadros (4789-0/99)
  #- flores para ornamentação (4789-0/02)
  #- móveis (4754-7/01)
  #- objetos de arte (4789-0/03)
  #- antigüidades (4785-7/01)

Perguntas frequentes

Este CNAE permite a venda de móveis?

Não. O comércio varejista de móveis não está compreendido neste CNAE.

Posso realizar a instalação dos alarmes vendidos com este CNAE?

Não. Este CNAE é exclusivo para o comércio varejista de sistemas de segurança que não estejam associados a serviços de instalação ou manutenção.

Este código abrange a venda de objetos de arte?

Não. A venda de objetos de arte possui um enquadramento próprio (4789-0/03).

A venda de filtros de água está incluída?

Sim, o comércio varejista de filtros e purificadores de água não elétricos está incluído neste CNAE.

Posso vender papéis de parede usando este código?

Sim, o comércio varejista de papéis de parede e similares está compreendido nesta classificação.

A venda de molduras e quadros é permitida?

Não. O comércio varejista de molduras e quadros é classificado sob outro código (4789-0/99).

Este CNAE inclui a venda de utensílios de bambu ou vime?

Sim, a venda de artigos de bambu e vime para habitação está incluída.

É possível vender artigos de cutelaria com este CNAE?

Sim, o comércio varejista de facas e artigos de cutelaria está compreendido.

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