CNAE 4929-9/02: fretamento rodoviário de passageiros, como funciona?

O CNAE 4929-9/02 refere-se ao transporte rodoviário coletivo de passageiros sob regime de fretamento em escalas intermunicipal, interestadual e internacional, incluindo a locação de veículos coletivos com motorista para essas finalidades.

O que abrange a rotina de fretamento rodoviário de passageiros?

As empresas e profissionais vinculados a este código realizam a locação e a condução de automóveis coletivos, ônibus e veículos rodoviários com motorista. A atividade compreende especificamente o transporte rodoviário coletivo de passageiros sob regime de fretamento no âmbito intermunicipal (fora da região metropolitana), interestadual e internacional, garantindo a mobilidade de grupos em viagens de longo curso ou entre diferentes localidades e fronteiras.

Como usar o CNAE 4929-9/02 a meu favor?

Escolher este código é ideal para negócios focados na prestação de serviços de fretamento de ônibus e automóveis coletivos com motorista para rotas que ultrapassam os limites municipais ou metropolitanos, alcançando viagens interestaduais e internacionais. Com base nas atividades contempladas, o registro é adequado para frotas que atendem a essa demanda específica de deslocamento coletivo planejado e contratado sob regime de fretamento.

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• Consultar empresas e CNPJs cadastrados nessa atividade

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Afinal, o que não consta neste CNAE?

Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 4929-9/02. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:

• a locação de automóveis com motorista ou condutor (4923-0/02)
• o transporte especializado na locomoção de estudantes da rede pública ou privada (4924-8/00)
• a locação de automóveis sem motorista ou condutor (7711-0/00)

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4929-9/02?

É o código utilizado para o transporte rodoviário coletivo de passageiros sob regime de fretamento intermunicipal, interestadual e internacional.

Este CNAE engloba transporte intermunicipal em qualquer modalidade?

Não, ele compreende o transporte rodoviário coletivo de passageiros sob regime de fretamento intermunicipal exclusivamente fora da região metropolitana.

A atividade inclui a locação de ônibus com motorista?

Sim, inclui a locação de ônibus e automóveis coletivos com motorista (condutor) para viagens intermunicipais, interestaduais e internacionais.

É permitido realizar transporte escolar com este CNAE?

Não. O transporte especializado na locomoção de estudantes da rede pública ou privada não é compreendido por este código.

Posso alugar carros sem motorista usando este código?

Não, a locação de automóveis sem motorista ou condutor é tratada em outro CNAE específico.

Este código cobre o fretamento internacional?

Sim, o transporte rodoviário coletivo de passageiros sob regime de fretamento de nível internacional está englobado nesta classe.

A locação de automóveis comuns com motorista se enquadra aqui?

Não, a locação de automóveis com motorista ou condutor possui um código CNAE próprio e separado.

Quais tipos de veículos são utilizados?

A atividade envolve o uso de automóveis coletivos, ônibus e veículos rodoviários coletivos operados por um motorista ou condutor.

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