CNAE 8513-9/00: o que abrange o ensino fundamental?

O CNAE 8513-9/00 refere-se às atividades voltadas para o ensino fundamental, abrangendo desde escolas regulares públicas ou particulares até modalidades especiais, de jovens e adultos e à distância.

O que faz uma instituição de ensino fundamental?

As organizações enquadradas neste código realizam a prestação de serviços educacionais voltados para as séries regulares do ensino fundamental, compreendendo do primeiro ao nono ano (ou de 1ª a 9ª séries). Isso inclui escolas de ensino fundamental completo, estabelecimentos focados nos anos iniciais (primeiro ao quinto ano) e finais (sexto ao nono ano), além de instituições públicas ou particulares que oferecem educação compactada e intensiva.

Além disso, o escopo engloba modalidades específicas como o ensino fundamental especial em escolas exclusivamente especializadas, o ensino de libras, cursos e exames supletivos para conclusão do ensino fundamental na modalidade de educação de jovens e adultos, classes de alfabetização de adultos em nível fundamental, e também atividades de ensino à distância e por correspondência no mesmo nível.

Como usar o CNAE 8513-9/00 a meu favor?

Este CNAE deve ser escolhido por estabelecimentos e escolas que prestam serviços de educação fundamental regular, especial ou supletivo. Ele é ideal para classificar corretamente operações de instituições que oferecem desde o ensino fundamental tradicional até programas de alfabetização de adultos, cursos à distância e de educação de jovens e adultos (EJA) voltados para esta etapa específica do aprendizado.

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Afinal, o que não consta neste CNAE?

Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 8513-9/00. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:

• as atividades de classes de alfabetização (CA), quando prestadas por escolas maternais e jardins-de-infância
  (8512-1/00)

Perguntas frequentes

O CNAE 8513-9/00 inclui ensino fundamental público e particular?

Sim, a atividade compreende o ensino fundamental tanto em instituições públicas quanto particulares.

Escolas de 1º ao 5º ano entram neste CNAE?

Sim, compreende escolas de primeiro ao quinto ano de educação fundamental, bem como de sexto ao nono ano.

O código abrange educação de jovens e adultos (EJA)?

Sim, inclui cursos e exames supletivos no nível de conclusão do ensino fundamental da modalidade de educação de jovens e adultos ministrados em estabelecimentos de ensino fundamental.

Alfabetização de adultos faz parte deste CNAE?

Sim, compreende as atividades dos cursos de alfabetização de adultos e ensino de alfabetização de adultos em nível fundamental.

Ensino fundamental especial é coberto por este código?

Sim, abrange os serviços de educação especial no ensino fundamental oferecidos em escola exclusivamente especializada.

Ensino à distância no ensino fundamental é permitido neste CNAE?

Sim, a classe compreende as atividades de ensino à distância e por correspondência no ensino fundamental.

O ensino de libras no ensino fundamental está incluído?

Sim, o código contempla o ensino fundamental com foco no ensino de libras.

Classes de alfabetização (CA) em jardins-de-infância usam este CNAE?

Não. As atividades de classes de alfabetização (CA) quando prestadas por escolas maternais e jardins-de-infância pertencem a outro código (8512-1/00).

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