Índice
O CNAE 6120-5/01 engloba as empresas e companhias voltadas à prestação de serviços de telefonia móvel celular e conectividade sem fio de uso individual.
O funcionamento dos serviços de telefonia móvel celular
As empresas classificadas neste código atuam na exploração do serviço móvel celular – SMC, caracterizado como um serviço de telecomunicações móveis terrestres de uso individual. Elas utilizam sistemas de radiocomunicações com técnica celular, interconectados diretamente à rede pública de telecomunicações. O acesso ocorre por meio de terminais que podem ser portáteis, transportáveis ou veiculares. Além da voz, a estrutura abrange também a oferta de acesso à internet por meio desses mesmos sistemas de radiocomunicações com técnica celular.
Como usar o CNAE 6120-5/01 a meu favor?
Este CNAE deve ser utilizado por companhias e empresas cuja atividade principal seja a prestação direta de serviços de telefonia móvel celular e o fornecimento de acesso à internet móvel baseada em tecnologia de radiocomunicação com técnica celular, garantindo o enquadramento correto perante as normas de telecomunicações sem fio.
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Afinal, o que não consta neste CNAE?
Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 6120-5/01. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:
- o serviço móvel especializado (6120-5/02)
- os serviços móveis pessoais (6120-5/99)
- as atividades de operação de satélites para a transmissão de vozes, dados, textos, sons e imagens (6130-2/00)
- os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações (6190-6/99)
Perguntas frequentes
O que significa o CNAE 6120-5/01?
Refere-se à atividade de telefonia móvel celular e prestação de serviços de telecomunicações sem fio por meio de técnica celular.
Quais serviços estão incluídos no CNAE 6120-5/01?
Inclui o serviço móvel celular – SMC, operado como telecomunicação móvel terrestre individual, além do acesso à internet por sistemas de radiocomunicações com técnica celular.
Como são acessados os serviços deste CNAE?
Por meio de terminais portáteis, transportáveis ou veiculares interconectados à rede pública de telecomunicações.
O serviço móvel especializado está incluído neste código?
Não, o serviço móvel especializado possui classificação própria sob o código 6120-5/02.
Os serviços móveis pessoais estão cobertos por este CNAE?
Não, os serviços móveis pessoais são classificados em outro código específico (6120-5/99).
Operação de satélites faz parte desta atividade?
Não, a operação de satélites para transmissão de vozes, dados, textos, sons e imagens pertence à classe 6130-2/00.
Revendedores de outorgados de telecomunicações entram neste CNAE?
Não, revendedores de outorgados são classificados no código 6190-6/99.
O acesso à internet móvel celular está compreendido?
Sim, o acesso à internet por sistemas de radiocomunicações com técnica celular faz parte do escopo deste CNAE.
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