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O CNAE 6120-5/02 refere-se à prestação de serviços de telecomunicações conhecidos como serviço móvel especializado (SME), abrangendo sistemas troncalizados de comunicação.
O que engloba a operação de telecomunicações móveis especializadas?
As empresas que atuam sob este código realizam a prestação de telecomunicações móveis especializadas terrestres e de interesse coletivo. Essas soluções são voltadas para pessoas jurídicas ou grupos de pessoas físicas que necessitam atender a demandas específicas, permitindo operações do tipo despacho e outras formas de comunicação especializada. O funcionamento baseia-se na mobilidade do usuário por meio de sistemas de radiocomunicação, comumente chamados de trunking, trunk ou sistemas troncalizados, prestados em regime privado mediante autorização.
Como usar o CNAE 6120-5/02 a meu favor?
Este código é ideal para estruturar juridicamente negócios voltados exclusivamente para a oferta de serviços móveis especializados e sistemas troncalizados de rádio, garantindo o enquadramento correto nas atividades de telecomunicações sem fio destinadas a operações de despacho e comunicação corporativa.
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Afinal, o que não consta neste CNAE?
Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 6120-5/02. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:
- as atividades de telefonia móvel celular (6120-5/01)
- os serviços móveis pessoais (6120-5/99)
- as atividades de operação de satélites para a transmissão de vozes, dados, textos, sons e imagens (6130-2/00)
Perguntas frequentes
O que significa CNAE 6120-5/02?
Significa Serviço Móvel Especializado – SME, englobando atividades de telecomunicações sem fio baseadas em sistemas troncalizados.
O que são sistemas troncalizados neste CNAE?
São sistemas de radiocomunicação que utilizam tecnologias conhecidas como trunk ou trunking para telecomunicações especializadas.
Para quem o serviço móvel especializado é destinado?
É destinado a pessoas jurídicas ou a um grupo de pessoas físicas para o atendimento de atividades específicas.
O CNAE 6120-5/02 inclui telefonia móvel celular?
Não, as atividades de telefonia móvel celular pertencem a outro código específico (6120-5/01).
Serviços móveis pessoais estão inclusos nesta atividade?
Não, os serviços móveis pessoais são classificados em outro código (6120-5/99).
A operação de satélites para transmissão entra neste CNAE?
Não, a operação de satélites para transmissão de vozes, dados, textos, sons e imagens pertence à classe 6130-2/00.
Qual o regime de prestação dessas telecomunicações?
As atividades são prestadas em regime privado mediante autorização.
O que caracteriza as operações deste CNAE?
A mobilidade do usuário e a realização de operações tipo despacho utilizando radiocomunicação.
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