CNAE 3701-1/00: gestão de redes de esgoto e tratamento

O CNAE 3701-1/00 engloba as atividades voltadas para a gestão e operação de sistemas de saneamento e tratamento de efluentes, garantindo o escoamento e a depuração de águas residuais.

Atividades e operações realizadas na gestão de redes de esgoto

Este código compreende a prestação de serviços essenciais ao saneamento ambiental, que incluem a gestão de redes de esgotos domésticos ou industriais e de águas pluviais, bem como os serviços de drenagem de águas servidas. As operações abrangem a coleta e o transporte de esgoto por meio de redes de coletores, tanques e outros meios de transporte, como veículos de esgotamento. Além disso, o escopo contempla a operação de estações de tratamento de esgoto (ETE) e a execução do tratamento de esgoto e efluentes industriais por meio de processos físicos, químicos e biológicos — tais como diluição, seleção, filtragem e sedimentação —, visando também a prevenção da poluição.

Como usar o CNAE 3701-1/00 a meu favor?

A escolha correta do CNAE 3701-1/00 é fundamental para empresas e operadores cuja atividade principal seja a gestão, o transporte e o tratamento de esgotos domésticos ou industriais, a operação de estações de tratamento (ETEs) ou o tratamento de águas residuais para prevenção da poluição. Ele enquadra perfeitamente empreendimentos focados exclusivamente nos serviços de esgotamento e depuração de efluentes, diferenciando-se de operações mistas que também realizam captação e distribuição de água.

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Afinal, o que não consta neste CNAE?

Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 3701-1/00. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:

• a captação, tratamento e distribuição de água (3600-6/01)
• a descontaminação e a limpeza de águas superficiais – por contaminação acidental, por exemplo – pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos (3900-5/00)
• a construção, manutenção e reparação de redes de esgoto (4222-7/01)

Perguntas frequentes

O CNAE 3701-1/00 inclui a gestão de esgoto industrial?

Sim, o código compreende a gestão de redes de esgotos industriais, bem como o tratamento de águas residuais de indústrias para a prevenção da poluição.

A operação de estações de tratamento de esgoto (ETE) entra neste CNAE?

Sim, a operação de estações de tratamento de esgoto (ETE) está explicitamente incluída nas atividades deste CNAE.

Este CNAE engloba a captação e distribuição de água?

Não. Unidades que operam conjuntamente a captação, tratamento e distribuição de água e a coleta e tratamento de esgotos são classificadas na subclasse 3600-6/01.

A construção de redes de esgoto faz parte deste CNAE?

Não. A construção, manutenção e reparação de redes de esgoto pertencem a outro código (4222-7/01).

Quais processos são utilizados no tratamento de esgoto por este CNAE?

O tratamento abrange processos físicos, químicos e biológicos, tais como diluição, seleção, filtragem e sedimentação.

O transporte de esgoto por tanques ou veículos é permitido neste CNAE?

Sim, a coleta e o transporte de esgoto por meio de redes de coletores, tanques e outros meios de transporte, como veículos de esgotamento, estão compreendidos.

A descontaminação de águas superficiais por contaminação acidental está inclusa?

Não, a descontaminação e a limpeza de águas superficiais por contaminação acidental não fazem parte deste CNAE.

O CNAE 3701-1/00 abrange a gestão de águas pluviais?

Sim, compreende a gestão de redes de águas pluviais e os serviços de drenagem de águas servidas.

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