CNAE 5240-1/99: serviços de apoio e suporte à aviação

O CNAE 5240-1/99 abrange as diversas atividades auxiliares e de suporte operacional voltadas para os transportes aéreos, excluindo diretamente a gestão ou operação física de aeroportos e campos de aterrissagem.

O que faz uma empresa de suporte e apoio à aviação?

As empresas e profissionais vinculados a este código realizam um conjunto amplo de tarefas essenciais para o funcionamento da aviação no dia a dia. Isso engloba desde a operação de instalações técnicas para navegação aérea — como centros de controle de voo, estações de radar e radiofaróis — até serviços práticos de solo. Estão incluídos os serviços de hangaragem e estacionamento de helicópteros, a rebocagem de aeronaves, além da limpeza especializada de interiores de aeronaves (incluindo carpetes, estofados) e a lavagem de aviões.

A atuação também compreende a movimentação de cargas e bagagens em terminais aeroportuários, serviços de guarda-volumes e guarda-malas, e o translado de passageiros dentro dos aeroportos. Há ainda espaço para a intermediação entre passageiros e empresas de táxi aéreo, a atuação de pilotos de aeronaves (seja como empresa ou de forma autônoma/independente) e a prestação de serviços essenciais de segurança, como a prevenção e extinção de incêndios em aeroportos.

Como usar o CNAE 5240-1/99 a meu favor?

A escolha deste código é ideal para negócios que prestam serviços especializados e de retaguarda ao setor aeronáutico, mas que não administram o aeroporto em si. Ao selecionar esta atividade, a empresa enquadra corretamente o seu escopo operacional — seja prestando serviços técnicos de navegação, executando manutenção de limpeza e hangaragem, operando serviços de rampa e translado de passageiros, ou oferecendo atuação de pilotagem de aeronaves constituída sob formato empresarial ou autônomo.

Consultas relacionadas

• Consultar empresas e CNPJs cadastrados nessa atividade
• Consultar veículos e placas

CNAEs relacionados

Afinal, o que não consta neste CNAE?

Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 5240-1/99. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:

• as escolas de pilotagem (8599-6/02)
• os serviços de alimentação prestados por empresas de catering (5620-1/01)
• o agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo (5250-8/03)

Perguntas frequentes

O CNAE 5240-1/99 permite operar aeroportos?

Não. A própria descrição e as regras deste código excluem expressamente a operação dos aeroportos e campos de aterrissagem.

Escolas de pilotagem entram neste CNAE?

Não. As escolas de pilotagem pertencem a outro código específico (8599-6/02).

Serviços de alimentação e catering estão inclusos?

Não. Os serviços de alimentação prestados por empresas de catering são classificados sob o código 5620-1/01.

O agenciamento de cargas é permitido neste CNAE?

Não. O agenciamento de cargas (exceto para o transporte marítimo) está alocado em outra classe (5250-8/03).

Este CNAE engloba a operação de centros de controle de voo?

Sim, a operação de instalações para navegação aérea, como centros de controle de voo, estações de radar e radiofaróis, está compreendida neste código.

Pilotos autônomos ou em formato de empresa podem usar este CNAE?

Sim, os serviços de pilotos de aviões e aeronaves, tanto na condição de empresa quanto de forma independente ou autônoma, são abrangidos.

Quais serviços de limpeza são permitidos?

O código contempla a limpeza de aviões e aeronaves, bem como a manutenção e limpeza do interior de aeronaves, como carpetes e estofados.

Atividades de hangaragem fazem parte deste CNAE?

Sim, os serviços de hangaragem em geral e de hangaragem e estacionamento de helicópteros estão incluídos.

O código cobre serviços de combate a incêndio em aeroportos?

Sim, os serviços de prevenção e extinção de incêndio em aeroportos fazem parte das atividades compreendidas.

Explore outros CNAEs