CNAE 5231-1/03: gestão de terminais aquaviários

O CNAE 5231-1/03 abrange a gestão de terminais aquaviários, englobando a administração de instalações portuárias e de transbordo voltadas para diferentes finalidades operacionais.

Atividades e operações em terminais aquaviários

As empresas enquadradas neste código realizam serviços essenciais para a movimentação no setor aquaviário. Isso inclui a gestão e operação de terminais aquaviários de carga, de uso privado ou privativo, que operam sob regimes de autorização, outorga ou concessão. Além da movimentação de cargas, o escopo contempla terminais voltados ao turismo e à pesca.

O perfil de atuação também abrange a administração de estações de transbordo de cargas e das instalações portuárias públicas de pequeno porte, conhecidas como IP4, garantindo a infraestrutura e a coordenação logística necessárias para essas operações.

Como usar o CNAE 5231-1/03 a meu favor?

Este CNAE deve ser escolhido quando o objetivo principal do negócio é a administração e operação direta de instalações portuárias e terminais aquaviários. Utilizar este código garante o alinhamento correto com as atividades de gestão de terminais especializados em carga, turismo, pesca, estações de transbordo e infraestruturas públicas de pequeno porte (IP4) operadas sob autorização, outorga ou concessão.

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Perguntas frequentes

O que é o CNAE 5231-1/03?

É o código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas referente à gestão de terminais aquaviários.

Quais atividades estão incluídas neste CNAE?

Inclui gestão e operação de terminais aquaviários de carga (uso privado ou privativo), terminais de turismo e de pesca, estações de transbordo de cargas e instalações portuárias públicas de pequeno porte (IP4).

Este CNAE engloba terminais sob qual regime?

Engloba terminais que operam sob regime de autorização, outorga ou concessão.

Estações de transbordo de cargas entram nesta categoria?

Sim, os serviços de estações de transbordo de cargas fazem parte do escopo deste CNAE.

Instalações portuárias públicas de pequeno porte (IP4) são cobertas por este código?

Sim, as instalações portuárias públicas de pequeno porte – IP4 estão compreendidas nesta atividade.

Terminais de turismo e pesca fazem parte deste CNAE?

Sim, a gestão de terminais aquaviários especializados voltados para turismo e pesca está inclusa.

A atividade compreende terminais de uso privado?

Sim, abrange terminais aquaviários especializados de uso privado ou privativo.

Qual é a seção deste CNAE na hierarquia?

Pertence à Seção H: Transporte, armazenagem e correio.

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