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O CNAE 0111-3/02 é destinado a produtores rurais focados no cultivo de milho. Esta classificação engloba tanto o plantio direto da cultura quanto etapas essenciais que ocorrem dentro da propriedade agrícola para viabilizar a produção.
O que envolve a atividade de cultivo de milho?
As empresas e produtores enquadrados nesta categoria dedicam-se ao ciclo completo do milho em suas terras. Além do plantio e colheita, a atividade compreende o beneficiamento do grão, desde que realizado no próprio estabelecimento agrícola como parte do processo produtivo. Também está incluída a produção de sementes de milho, desde que esta tarefa seja exercida de forma complementar ao cultivo principal desenvolvido na mesma unidade.
Como usar o CNAE 0111-3/02 a meu favor?
Este código é a escolha correta para quem atua na produção primária de milho e deseja centralizar as operações de beneficiamento e seleção de sementes dentro da sua própria estrutura de cultivo. Ao utilizar este CNAE, o produtor identifica corretamente sua atividade principal de lavoura temporária, garantindo que o processamento básico do grão e a preparação de sementes para uso próprio ou comercialização estejam devidamente vinculados à sua operação agrícola principal.
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Afinal, o que não consta neste CNAE?
Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 0111-3/02. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:
- o cultivo de milho forrageiro (0119-9/99)
- a produção de sementes certificadas de milho, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
- os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
- o beneficiamento de milho realizado em estabelecimento agrícola sob contrato (0163-6/00)
- a moagem e a fabricação de farinha de milho (fubá) e derivados (1064-3/00)
- a fabricação de óleo de milho em bruto (1065-1/02)
- a fabricação de biocombustível (1932-2/00)
Perguntas frequentes
Este CNAE permite o beneficiamento de milho?
Sim, desde que o beneficiamento seja realizado no estabelecimento agrícola e seja uma atividade complementar ao cultivo do milho.
Posso produzir sementes de milho com este CNAE?
Sim, a produção de sementes de milho é permitida quando realizada juntamente ao cultivo e como atividade complementar.
Este código abrange o cultivo de milho forrageiro?
Não, o cultivo de milho forrageiro está classificado em outro código específico (0119-9/99).
A fabricação de farinha de milho está incluída aqui?
Não, a moagem e a fabricação de farinha de milho (fubá) e derivados possuem classificação própria (1064-3/00).
Posso realizar serviços de colheita sob contrato com este CNAE?
Não, os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato para terceiros não estão compreendidos nesta categoria.
A fabricação de óleo de milho é permitida?
Não, a fabricação de óleo de milho em bruto é uma atividade industrial classificada sob o código 1065-1/02.
Este CNAE cobre a produção de sementes certificadas?
Não, a produção de sementes certificadas de milho, incluindo as modificadas geneticamente, possui classificação específica (0141-5/01).
A fabricação de biocombustível a partir do milho é permitida?
Não, a fabricação de biocombustível não faz parte deste CNAE e possui classificação própria (1932-2/00).
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