CNAE 0135-1/00: cultivo e produção de cacau

O CNAE 0135-1/00 refere-se especificamente ao cultivo de cacau. Esta classificação é destinada a produtores rurais que atuam diretamente no manejo da lavoura, desde o desenvolvimento da planta até a colheita e processamento inicial do fruto.

O que envolve a rotina do cultivo de cacau?

As atividades ligadas a este código focam no ciclo produtivo da planta. Isso inclui o plantio e o acompanhamento do desenvolvimento do cacaueiro, bem como a colheita dos frutos. Além da extração da amêndoa, que é o produto principal, o produtor pode realizar o beneficiamento do cacau como uma etapa complementar ao cultivo. Também está prevista a produção de mudas, desde que realizada dentro da própria unidade produtora como parte integrante do negócio.

Como usar o CNAE 0135-1/00 a meu favor?

Este código é a escolha correta para quem se dedica à exploração agrícola do cacau. Ao utilizá-lo, o produtor delimita sua atuação ao cultivo e à extração da amêndoa. É importante notar que esta classificação é específica para a atividade agrícola primária, não abrangendo o processamento industrial de derivados ou a fabricação de chocolates, que possuem classificações próprias.

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Afinal, o que não consta neste CNAE?

Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 0135-1/00. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:

• a produção de derivados do cacau e a elaboração de chocolates (1093-7/01)
• a produção de sementes certificadas de cacau, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
• a produção de mudas certificadas de cacau, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
• o serviço de poda nas lavouras de cacau (0161-0/02)
• os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)

Perguntas frequentes

O CNAE 0135-1/00 permite a fabricação de chocolate?

Não. A produção de derivados do cacau e a elaboração de chocolates são atividades classificadas sob o código 1093-7/01.

Este CNAE inclui a produção de mudas de cacau?

Sim, a produção de mudas de cacau é compreendida neste CNAE, desde que realizada como uma atividade complementar ao cultivo.

A retirada da amêndoa do fruto faz parte deste CNAE?

Sim, a retirada da amêndoa do fruto do cacau é uma atividade compreendida nesta classificação.

O serviço de poda na lavoura de cacau está incluso?

Não. O serviço de poda em lavouras de cacau é classificado sob o código 0161-0/02.

Este CNAE abrange a produção de sementes certificadas?

Não. A produção de sementes certificadas de cacau, inclusive as modificadas geneticamente, é classificada no código 0141-5/01.

Posso realizar o beneficiamento do cacau com este CNAE?

Sim, o beneficiamento do cacau é permitido quando realizado como atividade complementar ao cultivo.

Serviços de colheita sob contrato entram neste CNAE?

Não. Os serviços de colheita realizados sob contrato são classificados no código 0161-0/03.

Este CNAE cobre a produção de mudas certificadas?

Não. A produção de mudas certificadas de cacau, inclusive as modificadas geneticamente, é classificada no código 0142-3/00.

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