CNAE 0139-3/99: cultivo de plantas de lavoura permanente

O CNAE 0139-3/99 abrange o cultivo de plantas de lavoura permanente que não foram especificadas em outras categorias, englobando a produção agrícola de diversas espécies vegetais de ciclo longo.

Atividades do cultivo de lavouras permanentes específicas

As operações enquadradas neste código envolvem o cultivo agrícola de uma ampla variedade de plantas de lavoura permanente, bem como a produção associada de seus frutos, fibras e derivados quando realizada de forma complementar. Entre as atividades compreendidas estão o cultivo de azeitona, lúpulo, sisal, vime, algodão arbóreo, patchouly, sagu, tungue e tucumã. Além disso, inclui a produção de diferentes tipos de coco de palmeiras como guariroba, gueiroba, gueroba, pati-amargoso e pupunha, e a extração de palmito dessas mesmas espécies. A produção de sementes e mudas das plantas desta subclasse também faz parte da atividade, desde que ocorra como uma operação complementar ao próprio cultivo, assim como o descaroçamento de algodão arbóreo quando realizado de maneira complementar à atividade agrícola.

Como usar o CNAE 0139-3/99 a meu favor?

Este código deve ser escolhido por produtores rurais e empresas cuja principal atividade econômica seja o desenvolvimento agrícola de lavouras permanentes que não se encaixam nos códigos mais específicos da agricultura. Ao utilizar este CNAE, o empreendedor enquadra corretamente o seu negócio voltado para a produção de oleaginosas, fibras vegetais permanentes, palmeiras produtoras de palmito e coco, além de culturas específicas como lúpulo e azeitona, garantindo a conformidade na classificação da atividade rural exercida.

Consultas relacionadas

• Consultar empresas e CNPJs cadastrados nessa atividade

CNAEs relacionados

Afinal, o que não consta neste CNAE?

Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 0139-3/99. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:

• a fabricação de conservas de vegetais desta subclasse (1032-5/99)
• a fabricação de conservas de palmito (1032-5/01)
• o descaroçamento do algodão realizado em estabelecimento agrícola sob contrato (0163-6/00)
• o cultivo de coco-da-baía (0133-4/05)
• o cultivo de nozes, castanhas e outros frutos secos de lavoura permanente (0133-4/99)
• o cultivo de café (0134-2/00)
• o cultivo de cacau (0135-1/00)
• o cultivo de chá-da-índia (0139-3/01)
• o cultivo de erva-mate (0139-3/02)
• o cultivo de pimenta-do-reino (0139-3/03)
• o cultivo de plantas condimentares de lavoura permanente (0139-3/04)
• o cultivo de dendê (0139-3/05)
• o cultivo de seringueira (0139-3/06)
• a produção de sementes certificadas das plantas desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
• a produção de mudas certificadas de plantas desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
• o serviço de poda nas lavouras desta subclasse (0161-0/02)
• os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)

Perguntas frequentes

O que engloba o CNAE 0139-3/99?

Engloba o cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente, como azeitona, lúpulo, sisal, vime, algodão arbóreo, tungue, além de palmeiras para produção de palmito e coco de espécies como pupunha e guariroba.

O cultivo de lúpulo está incluído neste CNAE?

Sim, o cultivo de lúpulo faz parte das atividades compreendidas por esta subclasse.

A produção de palmito de pupunha está neste código?

Sim, o cultivo de palmeiras pupunha e a produção de palmito a partir dela estão compreendidos nesta atividade.

O cultivo de azeitona faz parte deste CNAE?

Sim, o cultivo de azeitona e de outras oleaginosas de lavoura permanente está incluído.

Este CNAE permite a produção de mudas e sementes?

Sim, compreende a produção de sementes e mudas das plantas desta subclasse, desde que seja uma atividade complementar ao cultivo.

O descaroçamento de algodão arbóreo é permitido?

Sim, quando realizado como atividade complementar ao cultivo de algodão arbóreo.

O cultivo de café ou cacau entra neste CNAE?

Não. O cultivo de café e cacau possui códigos CNAE próprios e específicos separados desta subclasse.

A fabricação de conservas de palmito está inclusa?

Não. A fabricação de conservas de vegetais e de palmito não faz parte desta atividade de cultivo.

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