CNAE 5112-9/99: transporte aéreo de passageiros não regular

O CNAE 5112-9/99 refere-se à prestação de serviços de transporte aéreo de passageiros que não seguem itinerários ou horários regulares. Esta classificação é voltada para operações aéreas específicas de transporte de pessoas que não se enquadram na categoria de táxi aéreo.

O que envolve o transporte aéreo não regular?

As empresas classificadas sob este código dedicam-se principalmente à realização de voos que atendem demandas pontuais de passageiros. Além do transporte em si, este CNAE também abrange a oferta de voos panorâmicos, que são atividades voltadas para o lazer e a observação aérea, sem a finalidade de instrução ou treinamento de pilotos.

Como usar o CNAE 5112-9/99 a meu favor?

A escolha deste CNAE é ideal para empreendimentos que operam aeronaves com foco em transporte de passageiros sob demanda específica ou para fins de turismo aéreo, como os voos panorâmicos. Ao selecionar este código, a empresa delimita sua atuação no setor de transporte aéreo, diferenciando-se claramente de serviços como táxi aéreo, instrução de voo, pulverização agrícola ou publicidade aérea, garantindo que o objeto social da empresa esteja alinhado com as atividades permitidas nesta classe.

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Afinal, o que não consta neste CNAE?

Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 5112-9/99. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:

• o serviço de táxi aéreo (5112-9/01)
• a operação e gestão de aeroportos e campos de aterrissagem (5240-1/01)
• o serviço de pulverização aérea e controle de pragas agrícolas (0161-0/01)
• a produção de fotografias aéreas (7420-0/02)
• a publicidade aérea (7319-0/99)
• os serviços de aeroclubes, com fins de instrução e lazer (5112-9/01)
• outras atividades auxiliares dos transportes aéreos (5240-1/99)

Perguntas frequentes

O que abrange o CNAE 5112-9/99?

Abrange o transporte aéreo de passageiros não regular e a realização de voos panorâmicos.

Este CNAE inclui serviços de táxi aéreo?

Não, o serviço de táxi aéreo possui uma classificação específica (5112-9/01) e não está compreendido neste código.

Voos panorâmicos podem ser enquadrados aqui?

Sim, a prestação de serviços de voos panorâmicos está incluída nesta categoria.

Este código permite serviços de instrução de voo?

Não, atividades de aeroclubes voltadas para instrução e lazer não estão compreendidas neste CNAE.

Empresas de publicidade aérea podem usar este CNAE?

Não, a publicidade aérea é uma atividade distinta e não está incluída nesta classe.

O transporte de passageiros regular faz parte deste CNAE?

Não, este código é exclusivo para o transporte aéreo de passageiros não regular.

A pulverização aérea está inclusa neste código?

Não, o serviço de pulverização aérea e controle de pragas agrícolas é classificado em outro código.

Este CNAE cobre a gestão de aeroportos?

Não, a operação e gestão de aeroportos e campos de aterrissagem não fazem parte desta atividade.

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