CNAE 0116-4/01: cultivo de amendoim, o que inclui?

O CNAE 0116-4/01 é voltado para produtores rurais dedicados ao cultivo de amendoim. Esta atividade abrange todo o ciclo produtivo da lavoura temporária, garantindo a colheita do grão para diversos fins comerciais e industriais.

O que envolve o dia a dia no cultivo de amendoim?

As empresas e produtores enquadrados nesta categoria focam essencialmente na plantação e colheita do amendoim. Além da produção do grão em si, o CNAE contempla a produção de sementes de amendoim, desde que essa etapa seja realizada de forma complementar à atividade principal de cultivo na mesma propriedade.

Como usar o CNAE 0116-4/01 a meu favor?

A escolha deste código é ideal para quem atua diretamente na lavoura de amendoim. Ele é o enquadramento correto para quem gerencia o plantio e a colheita, permitindo que a produção de sementes para uso próprio ou para o ciclo produtivo da própria fazenda seja integrada à operação principal. É a classificação adequada para quem mantém a operação agrícola de base, focada no produto bruto.

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Afinal, o que não consta neste CNAE?

Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 0116-4/01. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:

• a produção de sementes certificadas de amendoim, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
• os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
• o beneficiamento do amendoim em estabelecimento agrícola realizado sob contrato (0163-6/00)
• a produção de óleo de amendoim em bruto (1041-4/00)
• o refino de óleo de amendoim (1042-2/00)
• a fabricação de margarinas e gorduras (1043-1/00)
• a produção de biocombustível (1932-2/00)

Perguntas frequentes

O que este CNAE abrange?

Ele abrange o cultivo de amendoim e a produção de sementes de amendoim, desde que esta última seja uma atividade complementar ao cultivo realizado.

Este CNAE permite a produção de sementes certificadas?

Não, a produção de sementes certificadas de amendoim, incluindo as modificadas geneticamente, não está compreendida neste código.

Posso realizar o beneficiamento de amendoim com este CNAE?

Não, o beneficiamento de amendoim realizado sob contrato em estabelecimento agrícola não faz parte desta atividade.

A fabricação de óleo de amendoim está inclusa?

Não, a produção de óleo bruto, o refino de óleo, a fabricação de margarinas e a produção de biocombustíveis são atividades que não fazem parte deste CNAE.

Serviços de colheita sob contrato podem ser enquadrados aqui?

Não, serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato possuem um enquadramento específico próprio.

Este CNAE é exclusivo para o cultivo de amendoim?

Sim, ele é específico para o cultivo de amendoim dentro da categoria de lavouras temporárias de oleaginosas, exceto soja.

A produção de sementes é permitida em qualquer situação?

Apenas quando a produção de sementes é realizada juntamente ao cultivo, como uma atividade complementar na mesma operação.

Este código serve para indústrias de transformação?

Não, este CNAE é restrito à atividade agrícola de cultivo, não englobando processos industriais de transformação ou refino.

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