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O CNAE 1922-5/02 refere-se ao rerrefino de óleos lubrificantes, englobando a recuperação e reciclagem de produtos usados ou contaminados para gerar novos óleos básicos.
Como funciona a recuperação e o rerrefino de óleos lubrificantes?
As empresas que operam sob este código dedicam-se a transformar resíduos industriais em matérias-primas reutilizáveis. O processo de rerrefino consiste em remover contaminantes, subprodutos de degradação e aditivos presentes em óleos lubrificantes usados ou queimados. Com esse tratamento, o produto final recupera as mesmas características fundamentais de um óleo lubrificante básico.
Além da purificação, as atividades incluem a produção e fabricação de óleos lubrificantes rerrefinados tanto na forma pura (sem aditivos) quanto preparados com aditivos, atendendo às demandas específicas do mercado industrial e automotivo.
Como usar o CNAE 1922-5/02 a meu favor?
A escolha deste CNAE é indicada para estabelecimentos industriais voltados exclusivamente à cadeia de reciclagem e processamento de óleos usados e contaminados. Ao utilizar este código, a empresa enquadra corretamente suas operações de recuperação de óleo queimado e fabricação de óleos rerrefinados, diferenciando-se de operações de refino primário de petróleo.
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Afinal, o que não consta neste CNAE?
Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 1922-5/02. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:
- a fabricação de produtos do refino de petróleo (1921-7/00)
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1922-5/02?
É o código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas voltado ao rerrefino de óleos lubrificantes usados, contaminados ou queimados.
O que o CNAE 1922-5/02 compreende?
Compreende o rerrefino de óleos lubrificantes usados ou contaminados para a remoção de contaminantes, produtos de degradação e aditivos, obtendo o óleo básico.
Este CNAE engloba a fabricação de óleos com aditivos?
Sim, inclui a fabricação de óleos lubrificantes rerrefinados com aditivos, bem como a produção daqueles sem aditivos.
A recuperação de óleo queimado está inclusa neste CNAE?
Sim, a recuperação e reciclagem de óleo lubrificante queimado fazem parte das atividades descritas neste código.
O CNAE 1922-5/02 permite o refino primário de petróleo?
Não. A fabricação de produtos do refino de petróleo é uma atividade não compreendida por este código (classificada em 1921-7/00).
O que acontece com os aditivos durante o processo de rerrefino?
O processo consiste justamente na remoção de contaminantes, produtos de degradação e dos aditivos antigos do óleo usado.
O óleo rerrefinado tem as mesmas características de um óleo básico?
Sim, o processo confere ao produto obtido as mesmas características do óleo lubrificante básico.
A reciclagem de óleos lubrificantes usados é tratada neste código?
Sim, a reciclagem e o rerrefino de óleos lubrificantes usados são atividades centrais deste CNAE.
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