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O CNAE 2013-4/02 abrange a fabricação de adubos e fertilizantes químicos e minerais, como os tipos fosfatados, nitrogenados, potássicos, além de substratos minerais elaborados para uso agrícola e doméstico.
O que faz uma empresa no setor de fabricação de adubos e fertilizantes?
As indústrias enquadradas neste código dedicam-se à produção de adubos e fertilizantes foliares, fosfatados, nitrogenados e potássicos, englobando adubos químicos simples, mistos e complexos (como os fertilizantes mistos NPK). Também realizam a fabricação de fosfato defluorinado, salitre do chile, termofosfatos e preparações micronutrientes.
Além disso, o escopo produtivo inclui a fabricação de substratos para plantas — como casca de coco, palha de arroz e outras matérias-primas enriquecidas com compostos minerais —, bem como substratos feitos com misturas de terra, areia, argila e minerais.
Como usar o CNAE 2013-4/02 a meu favor?
Este código é ideal para empresas cuja atividade principal seja a produção industrial de fertilizantes e adubos químicos ou minerais (simples, mistos ou complexos), destinados tanto ao uso agrícola em larga escala quanto ao uso doméstico. Ele também se aplica perfeitamente à fabricação de substratos específicos que levam misturas minerais, de terra, argila ou areia, garantindo o enquadramento fiscal correto para quem atua especificamente na transformação química e mineral voltada para a nutrição de plantas.
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Afinal, o que não consta neste CNAE?
Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 2013-4/02. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:
- a extração de minerais para adubos e fertilizantes (0891-6/00)
- a fabricação de adubos e fertilizantes organo minerais (2013-4/01)
- a fabricação de defensivos agrícolas (2051-7/00)
- a fabricação de adubos orgânicos ou biológicos a partir de compostagem (3839-4/01)
- a fabricação de molibdato de sódio, cloreto de cálcio, cloreto de zinco etc. (2019-3/99)
Perguntas frequentes
O CNAE 2013-4/02 inclui a fabricação de adubos organominerais?
Não. A fabricação de adubos e fertilizantes organominerais é excluída deste código e possui classificação própria (CNAE 2013-4/01).
É permitido fabricar fertilizantes NPK neste CNAE?
Sim, a fabricação de fertilizantes compostos NPK está expressamente compreendida neste código.
A extração de minerais para adubos faz parte deste CNAE?
Não. A extração de minerais utilizados para adubos e fertilizantes é classificada em outra atividade (0891-6/00).
Este código abrange fertilizantes para uso doméstico?
Sim, compreende a fabricação de adubos e fertilizantes químicos tanto para uso agrícola quanto para uso doméstico.
A produção de salitre do chile está incluída?
Sim, a fabricação de salitre do chile faz parte das atividades deste CNAE.
Substratos com casca de coco enriquecida com minerais entram neste CNAE?
Sim, a fabricação de substratos como casca de coco e palha de arroz enriquecidos com compostos minerais está compreendida.
Posso fabricar defensivos agrícolas com este CNAE?
Não. A fabricação de defensivos agrícolas não é compreendida neste código e possui classificação específica (2051-7/00).
Este código permite fabricar adubos orgânicos por compostagem?
Não. A fabricação de adubos orgânicos ou biológicos a partir de compostagem está alocada em outra atividade (3839-4/01).
Fabricação de termofosfatos está inclusa?
Sim, a fabricação de termofosfatos está explicitamente contemplada nas atividades deste CNAE.
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