CNAE 4291-0/00: obras em portos, canais e rios, como funciona?

O CNAE 4291-0/00 engloba as atividades de execução e manutenção de grandes projetos de infraestrutura voltados para ambientes aquáticos, como portos, vias navegáveis e estruturas costeiras ou fluviais.

O que envolve a execução de obras portuárias, marítimas e fluviais?

As operações compreendidas neste código cobrem uma ampla gama de intervenções de engenharia pesada em águas e margens. Entre as principais frentes de trabalho estão a abertura de barras, embocaduras e canais de navegação, a construção de portos, marinas, docas, píers e terminais marítimos ou fluviais. Também fazem parte da rotina operacional os serviços de dragagem, desassoreamento de rios e lagos, aterro hidráulico e a manutenção do calado de rios para garantir a navegabilidade e a manutenção de hidrovias.

O escopo ainda abrange a edificação de diques e outras estruturas para controle de enchentes, canalização, retificação de leitos ou perfis de rios, a transposição de bacias hidrográficas, a construção de eclusas e barragens (com exceção daquelas destinadas a hidrelétricas), além de enrocamentos. Na vertente submarina, a classe contempla a construção de emissários submarinos e a instalação ou manutenção de cabos submarinos de comunicação e transmissão de dados, além da limpeza geral em rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e similares.

Como usar o CNAE 4291-0/00 a meu favor?

Este código deve ser escolhido por empresas cuja atuação principal seja focada exatamente na realização de projetos de infraestrutura aquática e marítima, cobertura que abrange desde a construção de instalações portuárias e de uso privado até a instalação de cabos submarinos e diques de contenção. Utilizar este enquadramento correto garante que o registro da companhia reflita com precisão os serviços pesados prestados no setor de construção de obras de infraestrutura relacionados a ambientes fluviais, marítimos e portuários.

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• Consultar empresas e CNPJs cadastrados nessa atividade

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Afinal, o que não consta neste CNAE?

Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 4291-0/00. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:

• a construção de instalações para embarque e desembarque de passageiros (aeroportos, rodoviárias, portos, etc.) (4120-4/00)
• as obras de drenagem (4319-3/00)

Perguntas frequentes

O que significa o CNAE 4291-0/00?

Refere-se às atividades de obras portuárias, marítimas e fluviais, abrangendo construção e manutenção de infraestruturas aquáticas.

A construção de portos e marinas está incluída neste código?

Sim, a construção de instalações portuárias, portos, marinas, docas, píers e terminais marítimos e fluviais faz parte das atividades.

Serviços de dragagem e aterro hidráulico entram neste CNAE?

Sim, obras de dragagem, aterro hidráulico e desassoreamento de rios e lagos são compreendidos por esta classe.

Este código permite construir barragens para hidrelétricas?

Não. O dataset especifica a construção de barragens, represas e diques, exceto para energia elétrica.

A instalação de cabos submarinos está contemplada?

Sim, a instalação e a manutenção de cabos submarinos de comunicação e transmissão de dados estão incluídas.

Obras de canalização e retificação de rios fazem parte desta classe?

Sim, a canalização e a retificação de leitos ou perfis de rios são atividades cobertas por este CNAE.

A construção de emissários submarinos é compreendida?

Sim, a construção de emissários marítimos e submarinos está listada entre as atividades compreendidas.

Obras de drenagem estão incluídas neste CNAE?

Não, as obras de drenagem pertencem a outra classe específica (4319-3/00).

A construção de terminais de uso privado portuário é permitida?

Sim, a construção de terminal de uso privado (portuário) está expressamente contemplada nas atividades.

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