CNAE 5021-1/02: transporte fluvial de cargas, o que inclui?

O CNAE 5021-1/02 abrange o transporte por navegação interior de carga, de natureza intermunicipal, interestadual e internacional, realizado por rios, canais, lagos, baias e outras vias de navegação interior, excluindo-se as operações de travessia.

O que faz uma empresa de transporte fluvial de cargas?

As empresas enquadradas neste código realizam a movimentação de cargas por vias navegáveis interiores. As atividades englobam o transporte aquaviário e hidroviário de cargas em rotas intermunicipais (excluindo travessias), interestaduais e internacionais por rios, lagoas e canais. Além disso, a atuação compreende o aluguel, locação e fretamento de embarcações que já incluem a tripulação para a execução do transporte aquaviário e hidroviário de carga por navegação interior em âmbito intermunicipal, interestadual e internacional.

Como usar o CNAE 5021-1/02 a meu favor?

Este código é ideal para estruturar negócios voltados especificamente à logística e movimentação de mercadorias utilizando vias navegáveis interiores. Ao escolher este enquadramento, a empresa delimita sua atuação em operações de transporte de carga que cruzam limites entre municípios, estados ou países utilizando rios, lagos e canais, incluindo a possibilidade de disponibilizar embarcações tripuladas sob regime de fretamento ou locação para tais finalidades.

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Afinal, o que não consta neste CNAE?

Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 5021-1/02. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:

• a operação e gestão de terminais de carga (5231-1/02)
• o transporte por navegação de travessia, municipal (5091-2/01) e intermunicipal (5091-2/02)
• atividades auxiliares dos transportes aquaviários (grupo 52.3)

Perguntas frequentes

O CNAE 5021-1/02 inclui transporte municipal?

Não. Este CNAE abrange o transporte intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional por navegação interior.

O que significa a exceção de travessia neste código?

Significa que as operações de travessia não estão compreendidas neste CNAE, sendo tratadas em códigos específicos para navegação de travessia.

É permitido o aluguel de embarcações com tripulação neste CNAE?

Sim, compreende a locação, o aluguel e o fretamento de embarcações com tripulação para transporte aquaviário e hidroviário de carga por navegação interior.

Quais vias são utilizadas por este tipo de transporte?

O transporte ocorre por rios, canais, lagos, baias e outras vias de navegação interior.

O CNAE 5021-1/02 cobre transporte internacional?

Sim, a atividade compreende o transporte por navegação interior de carga de natureza internacional.

Empresas deste CNAE operam terminais de carga?

Não. A operação e gestão de terminais de carga pertencem a outro código específico (5231-1/02).

O transporte por navegação interior municipal está incluído?

O transporte municipal de carga por rios, lagoas, canais e outras vias está listado nas atividades, mas a travessia municipal é tratada em outro CNAE.

Atividades auxiliares de transportes aquaviários estão inclusas?

Não, as atividades auxiliares dos transportes aquaviários (grupo 52.3) não são compreendidas neste CNAE.

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