Índice
O CNAE 6470-1/02 refere-se especificamente à operação de fundos de investimento previdenciários. Esta classificação é destinada a entidades e estruturas financeiras voltadas à administração de recursos com foco em previdência e aposentadoria programada.
O que compõe a gestão de fundos previdenciários?
As atividades enquadradas neste código envolvem a administração e o suporte a instrumentos financeiros de longo prazo. O foco principal é a gestão de:
- Fundos de Aposentadoria Programada Individual (FAPI), quando administrados por instituições financeiras ou seguradoras.
- Programas de caráter previdenciário, como o Programa Gerador de Benefício Livre (PGBL).
- Planos de previdência como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
Como usar o CNAE 6470-1/02 a meu favor?
Este código deve ser utilizado por empresas ou instituições financeiras que atuam diretamente na administração dos fundos citados. A escolha correta deste CNAE é fundamental para refletir com precisão a natureza previdenciária das carteiras geridas, diferenciando-as de outros tipos de fundos de investimento, como os imobiliários, ou de serviços de administração de carteiras de terceiros por contrato.
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Afinal, o que não consta neste CNAE?
Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 6470-1/02. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:
- os fundos investimento imobiliários (6470-1/03)
- as atividades de administração de carteiras de títulos e valores por contrato ou comissão (6630-4/00)
Perguntas frequentes
O que abrange o CNAE 6470-1/02?
Este CNAE abrange fundos de investimento previdenciários, incluindo especificamente o FAPI, o PGBL e o VGBL.
Quem pode administrar os fundos FAPI neste CNAE?
Os fundos FAPI podem ser administrados por instituições financeiras ou sociedades seguradoras.
O PGBL está incluído nesta classificação?
Sim, o Programa Gerador de Benefício Livre (PGBL), quando possui caráter previdenciário e é administrado por instituições financeiras, está incluído.
O VGBL faz parte deste CNAE?
Sim, o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) é uma das atividades compreendidas por este código.
Fundos de investimento imobiliários entram neste CNAE?
Não, os fundos de investimento imobiliários possuem uma classificação própria (6470-1/03).
Este CNAE cobre a administração de carteiras de títulos por contrato?
Não, as atividades de administração de carteiras de títulos e valores por contrato ou comissão são classificadas sob outro código (6630-4/00).
O CNAE 6470-1/02 é voltado para previdência?
Sim, ele é especificamente voltado para fundos de investimento com finalidade previdenciária.
O que significa a sigla FAPI?
FAPI significa Fundo de Aposentadoria Programada Individual.
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