CNAE 6434-4/00: o que fazem as agências de fomento?

O CNAE 6434-4/00 refere-se às agências de fomento, instituições financeiras dedicadas a impulsionar o desenvolvimento econômico em suas respectivas regiões de atuação. Elas operam concedendo crédito e financiamento para projetos específicos, focando no crescimento local.

O papel das agências de fomento no desenvolvimento regional

As atividades deste código envolvem a administração de fundos de desenvolvimento e a concessão de crédito, incluindo o financiamento de capital fixo e de giro para empreendimentos de pequeno porte. Estas agências também realizam operações de repasse de recursos vindos de instituições nacionais e internacionais, além de gerir aplicações em títulos públicos federais e cotas de fundos de investimento específicos.

Como utilizar este CNAE estrategicamente?

A escolha deste código é adequada para instituições que possuem como objetivo central promover o desenvolvimento regional através de financiamentos. Na prática, a agência utiliza este enquadramento para realizar operações cambiais e oferecer crédito rural ou para projetos de expansão econômica, sempre respeitando a restrição de não captar recursos diretamente do público e de não manter participação societária em outras instituições financeiras.

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Afinal, o que não consta neste CNAE?

Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 6434-4/00. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:

• as atividades do Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES (6433-6/00)
• as atividades das Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring (6491-3/00)

Perguntas frequentes

O que são agências de fomento?

São instituições financeiras que atuam na concessão de financiamento de capital fixo e de giro, com o objetivo principal de promover o desenvolvimento da região onde possuem sede.

Agências de fomento podem captar recursos do público?

Não, as agências de fomento não podem captar recursos junto ao público.

Quais tipos de financiamento este CNAE cobre?

Cobre o financiamento de capital fixo e de giro para projetos de desenvolvimento regional, crédito rural e financiamento para empreendimentos de pequeno porte.

As agências de fomento podem ter participação em outras instituições?

Não, elas não podem ter participação societária em instituições financeiras.

De onde vêm os recursos operados por essas agências?

Os recursos são originários de organismos e instituições financeiras nacionais e internacionais de desenvolvimento, fundos constitucionais e do orçamento dos entes da federação.

O BNDES se enquadra neste CNAE?

Não, as atividades do Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES possuem um código específico (6433-6/00).

Empresas de factoring se enquadram aqui?

Não, as Sociedades de Fomento Mercantil (Factoring) possuem código próprio (6491-3/00).

Existe exigência sobre o nome social dessas agências?

Sim, a denominação social da instituição deve obrigatoriamente conter a expressão “Agência de Fomento”.

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