CNAE 0142-3/00: produção de mudas certificadas

O CNAE 0142-3/00 engloba a produção especializada de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas, garantindo a origem e a qualidade do material para o setor agrícola.

O que faz uma empresa de produção de mudas e propagação vegetal certificada?

As empresas que atuam sob este código dedicam-se à produção de mudas e formas de propagação vegetal certificadas — o que inclui, inclusive, exemplares modificados geneticamente (OMG). Isso abrange a obtenção de mudas e batatas-sementes certificadas para diferentes finalidades agrícolas, como lavouras temporárias (exceto forrageiras para pasto), plantas da horticultura, flores, folhagens, plantas ornamentais e culturas de lavoura permanente.

Entre as rotinas produtivas específicas estão a produção de mudas certificadas de café, cacau, caju, laranja, maçã, pêssego, seringueira, uva, cana-de-açúcar, além de batata-doce, batata-inglesa, batata-baroa e toletes certificados de cana quando realizados de forma isolada, sem associação ao cultivo principal.

Como usar o CNAE 0142-3/00 a meu favor?

Este código deve ser selecionado por produtores e viveiristas cujo foco principal seja a comercialização e a entrega de propágulos e mudas com certificação oficial para terceiros, mantendo a atividade de propagação separada do cultivo comercial definitivo da lavoura correspondente.

Consultas relacionadas

• Consultar empresas e CNPJs cadastrados nessa atividade

CNAEs relacionados

Afinal, o que não consta neste CNAE?

Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 0142-3/00. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:

• o cultivo de plantas de lavoura temporária (grupo 01.1)
• o cultivo de plantas hortícolas (01.21-1)
• o cultivo de flores, folhagens e plantas ornamentais (0122-9/00)
• o cultivo de plantas de lavoura permanente (grupo 01.3)
• o cultivo de mudas em viveiros florestais (0210-1/06)
• a produção de mudas, quando associada ao cultivo (grupo 01.1), (grupo 01.2) e (grupo 01.3)

Perguntas frequentes

O CNAE 0142-3/00 inclui mudas modificadas geneticamente?

Sim, a atividade compreende a produção de mudas e outras formas de propagação vegetal certificadas, inclusive modificadas geneticamente (OMG).

É permitido produzir mudas de flores e plantas ornamentais neste CNAE?

Sim, a produção de mudas de flores, folhagens e plantas ornamentais certificadas está compreendida neste código.

Este CNAE engloba a produção de mudas florestais?

Não, o cultivo de mudas em viveiros florestais está classificado em outro código (0210-1/06).

Posso realizar o cultivo da lavoura final junto com a produção das mudas neste CNAE?

Não. A produção de mudas quando associada ao cultivo de lavouras temporárias, hortícolas ou permanentes pertence a outros grupos específicos.

O CNAE cobre a produção de batatas-sementes certificadas?

Sim, a produção de batatas-sementes certificadas, bem como de mudas de batata-doce, batata-inglesa e batata-baroa, faz parte das atividades deste código.

Mudas de café e cacau entram nesta classe?

Sim, estão incluídas as produções de mudas certificadas de café, cacau, caju, laranja, maçã, pêssego, seringueira e uva.

A produção de toletes de cana-de-açúcar é aceita?

Sim, compreende a produção de toletes certificados de cana, desde que não esteja associada ao cultivo da lavoura.

Mudas para formação de pasto são permitidas?

Não, o código exclui mudas de plantas de lavoura temporária para forrageiras destinadas à formação de pasto.

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