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O CNAE 4213-8/00 engloba as atividades de construção, reforma, manutenção e recuperação de obras de urbanização, compreendendo intervenções diretas em ruas, avenidas, praças, calçadas e logradouros públicos.
O que faz uma empresa de obras de urbanização de ruas, praças e calçadas?
As empresas enquadradas neste código realizam trabalhos essenciais de superfície e pavimentação urbana. Isso inclui o asfaltamento de vias públicas, aplicação de lama asfáltica, execução de serviços de tapa-buraco e tapa-panela, além da colocação de pavimento intertravado de concreto (paver). O escopo também abrange a construção e recuperação de meio-fios, sarjetas, descidas d’água, bigodes e similares em vias públicas, bem como a sinalização com pinturas em ruas e estacionamentos. Além disso, envolve a construção, reforma e manutenção de praças, parques, chafarizes, locais para estacionamento de veículos e calçadas para pedestres.
Como usar o CNAE 4213-8/00 a meu favor?
Este código deve ser escolhido quando a atuação da empresa é focada especificamente na execução física e material de infraestrutura urbana de superfície. A escolha correta permite direcionar perfeitamente a empresa para projetos de pavimentação, recapeamento asfáltico, urbanização de logradouros, construção de calçadas, praças e estacionamentos, e a realização de sinalizações com pintura viária urbana.
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Afinal, o que não consta neste CNAE?
Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 4213-8/00. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:
- a fabricação de placas e de painéis luminosos, a sinalização de tráfego e semelhantes (3299-0/04)
- a construção de rodovias, vias férreas e pistas de aeroportos (4211-1/01)
- a construção de obras-de-arte especiais (4212-0/00)
- a instalação de sistemas e equipamentos de iluminação pública e sinalização em vias urbanas, ruas, praças e calçadas (4329-1/04)
- os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00)
- os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)
- os serviços de paisagismo (8130-3/00)
Perguntas frequentes
O CNAE 4213-8/00 inclui asfaltamento de vias públicas?
Sim, a atividade compreende o asfaltamento de ruas, avenidas e praças, além de aplicação de lama asfáltica.
Serviços de tapa-buraco fazem parte deste CNAE?
Sim, a conservação e recuperação de vias públicas com serviços de tapa-buraco, tapa-panela e lama asfáltica estão incluídas.
É permitido construir calçadas com este CNAE?
Sim, a construção, reforma e manutenção de calçadas para pedestres fazem parte desta classe.
Este CNAE engloba a construção de praças e parques?
Sim, compreende a construção, reforma e manutenção de praças, parques, chafarizes e logradouros.
Posso realizar sinalização com pinturas em ruas com este código?
Sim, a sinalização com pinturas em ruas e locais para estacionamento de veículos é uma das atividades compreendidas.
O CNAE 4213-8/00 permite a fabricação de placas de trânsito?
Não, a fabricação de placas e de painéis luminosos ou sinalização de tráfego não está compreendida neste código.
A construção de rodovias e ferrovias é permitida nesta classe?
Não, a construção de rodovias, vias férreas e pistas de aeroportos pertence a outra classe específica.
Instalação de iluminação pública está inclusa neste CNAE?
Não, a instalação de sistemas e equipamentos de iluminação pública e sinalização em vias urbanas não faz parte desta atividade.
Serviços de paisagismo são cobertos por este código?
Não, os serviços de paisagismo são classificados em outro CNAE específico.
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