CNAE 6440-9/00: o que é o arrendamento mercantil?

O CNAE 6440-9/00 refere-se às atividades de arrendamento mercantil, também conhecido como leasing financeiro. Este código identifica empresas que operam como financiadoras, permitindo que terceiros utilizem bens móveis em suas atividades econômicas mediante contrato com opção de compra ao final do prazo.

O que faz uma empresa de arrendamento mercantil?

As empresas classificadas nesta categoria dedicam-se a viabilizar o acesso a bens essenciais para o funcionamento de outras organizações. O leasing financeiro funciona como uma operação de financiamento de longo prazo, onde o tomador assume os riscos pelo uso do bem. O portfólio de atuação é amplo e inclui:

• Arrendamento de meios de transporte, como automóveis, caminhões, aeronaves e embarcações.
• Disponibilização de máquinas e equipamentos voltados para a agricultura, indústria, construção civil e extração de minérios ou petróleo.
• Locação financeira de equipamentos científicos, médicos e hospitalares.
• Arrendamento de tecnologia, incluindo computadores, materiais telefônicos e máquinas de escritório.
• Estruturas temporárias como palcos, andaimes e plataformas de trabalho.

Como usar o CNAE 6440-9/00 a meu favor?

Este código deve ser utilizado por sociedades anônimas cujo objetivo principal seja a prática de operações de arrendamento mercantil. A escolha deste CNAE é adequada para instituições que adquirem bens, nacionais ou estrangeiros, para que sejam utilizados por arrendatárias em suas atividades produtivas. É importante notar que, por definição, as empresas deste setor devem obrigatoriamente incluir a expressão “Arrendamento Mercantil” em sua razão social.

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Afinal, o que não consta neste CNAE?

Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 6440-9/00. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:

• os aluguéis não imobiliários e gestão de ativos intangíveis e não-financeiros (divisão 77)
• as atividades de leasing operacional de meios de transporte sem condutor (grupo 77.1)
• as atividades de leasing operacional de máquinas e equipamentos sem operador (grupo 77.3)

Perguntas frequentes

O que caracteriza o leasing financeiro neste CNAE?

É uma operação de financiamento com duração próxima à vida útil do bem, na qual o tomador assume os riscos da utilização e possui a opção de compra ao término do contrato.

Quais tipos de bens podem ser objeto de arrendamento?

O arrendamento abrange bens móveis e tangíveis, incluindo veículos, aeronaves, embarcações, máquinas industriais, equipamentos agrícolas, médicos e de escritório.

Existe exigência para a razão social das empresas deste CNAE?

Sim, as empresas devem adotar, obrigatoriamente e privativamente, a expressão Arrendamento Mercantil em sua razão social.

Qual a forma jurídica exigida para este CNAE?

As empresas devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima.

Este CNAE engloba o leasing operacional?

Não. O CNAE 6440-9/00 é restrito ao leasing financeiro. Atividades de leasing operacional de máquinas, equipamentos ou meios de transporte sem operador não se enquadram aqui.

Empresas deste CNAE podem arrendar bens imóveis?

Sim, o código compreende operações de arrendamento mercantil de bens móveis e também de bens imóveis adquiridos de terceiros para uso da arrendatária.

O que diferencia este CNAE de locações comuns?

Este código é específico para operações financeiras de arrendamento mercantil, enquanto aluguéis não imobiliários e gestão de ativos não-financeiros pertencem a outra divisão.

O arrendamento inclui o operador do equipamento?

As atividades deste CNAE focam no arrendamento mercantil de bens, como equipamentos médicos e científicos, sem a inclusão de operadores.

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