CNAE 1020-1/01: preservação de pescados, o que inclui?

O CNAE 1020-1/01 engloba as atividades voltadas para a preservação de peixes, crustáceos e moluscos, abrangendo processos industriais de frigorificação e congelamento de pescados que não são integrados à pesca em si.

Atividades e operações realizadas no setor de preservação de pescados

As empresas enquadradas neste código realizam o processamento e a conservação de recursos do mar e de água doce para comercialização. Isso compreende o abate e a frigorificação de crustáceos e moluscos, bem como a preparação de filés e outras carnes de peixes refrigerados ou congelados. O escopo também engloba a produção de patas de caranguejo, a elaboração de carnes de siri, camarão, lagosta, polvo, lula e sardinha, além da preparação de ovas de peixe e resíduos do pescado. Esse tipo de operação pode ser executado em instalações terrestres ou mesmo em barcos-fábrica, desde que estes últimos não realizem a atividade de pesca propriamente dita.

Como usar o CNAE 1020-1/01 a meu favor?

A escolha deste CNAE é ideal para empreendimentos voltados exclusivamente ao processamento industrial, à congelação e ao armazenamento frigorífico de pescados obtidos de terceiros. Ele serve perfeitamente para indústrias e barcos-fábrica focados apenas na transformação, corte, embalagem e preservação de peixes, crustáceos e moluscos, garantindo o correto enquadramento dessa etapa da cadeia de produção alimentícia sem misturar a operação com a captura direta ou com a fabricação de pratos prontos e óleos.

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• Consultar empresas e CNPJs cadastrados nessa atividade

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Afinal, o que não consta neste CNAE?

Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 1020-1/01. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:

• a elaboração do pescado realizada em embarcações dedicadas à pesca (0311-6/01), (0311-6/02), (0312-4/01) e (0312-4/02)
• a fabricação de óleos e gorduras do pescado (1043-1/00)
• a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de pescado (1096-1/00)
• a fabricação de sopas que contenham pescado (1099-6/99)

Perguntas frequentes

O que significa o CNAE 1020-1/01?

Refere-se à preservação de peixes, crustáceos e moluscos, incluindo o abate, frigorificação e preparação de pescados congelados ou resfriados.

Este CNAE engloba a atividade de pesca?

Não. O código compreende a preservação e o abate de pescados não integrados à pesca, inclusive em barcos-fábrica que não realizam a captura.

Barcos-fábrica podem usar este CNAE?

Sim, desde que a embarcação seja dedicada exclusivamente à elaboração e preservação do pescado, sem realizar a atividade de pesca.

A preparação de camarão congelado entra neste código?

Sim, a preparação de camarão resfriado ou congelado está compreendida neste CNAE.

É permitido fabricar óleo de peixe com este CNAE?

Não. A fabricação de óleos e gorduras do pescado não é compreendida por esta classe.

Posso produzir pratos prontos congelados de peixe com este código?

Não. A produção de pratos prontos, congelados ou enlatados à base de pescado fica fora do escopo deste CNAE.

A produção de carne de siri ou caranguejo congelada é permitida?

Sim, o código abrange a preparação de carne de siri ou caranguejo congelada e a produção de patas de caranguejo.

A elaboração de sopas com pescado está inclusa?

Não, a fabricação de sopas que contenham pescado não é compreendida nesta atividade.

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