CNAE 0133-4/10: cultivo de manga, o que inclui?

O CNAE 0133-4/10 é o código específico para produtores rurais que se dedicam ao cultivo de manga. Esta classificação é voltada para a exploração agrícola focada na colheita desta fruta de lavoura permanente.

O que faz uma empresa no cultivo de manga?

As atividades principais deste código envolvem todo o manejo necessário para a produção da fruta, desde o plantio até a colheita. Além disso, o CNAE permite que o produtor realize a produção de mudas de mangueira, desde que esta etapa seja uma atividade complementar ao seu próprio cultivo, visando a manutenção ou expansão do pomar.

Como usar o CNAE 0133-4/10 a meu favor?

Este código é a escolha correta para agricultores cujo foco principal é a venda da fruta in natura. Ao optar por este CNAE, o produtor delimita sua atuação no campo, garantindo que sua atividade principal esteja corretamente registrada, seja para o manejo da lavoura ou para a produção de mudas destinadas ao uso próprio dentro da propriedade.

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Afinal, o que não consta neste CNAE?

Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 0133-4/10. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:

• a produção de suco concentrado de manga (1033-3/01)
• a produção de suco de manga, exceto sucos concentrados (1033-3/02)
• a preparação de conservas de manga (1031-7/00)
• a produção de mudas certificadas de mangueira, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
• o serviço de poda nas lavouras de manga (0161-0/02)
• os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)

Perguntas frequentes

O CNAE 0133-4/10 permite a produção de suco de manga?

Não. A produção de sucos, sejam concentrados ou não, possui códigos CNAE específicos e diferentes do cultivo da fruta.

Posso produzir mudas de mangueira com este CNAE?

Sim, desde que a produção de mudas seja uma atividade complementar ao seu cultivo de manga.

Este código inclui a produção de mudas certificadas?

Não. A produção de mudas certificadas, inclusive as modificadas geneticamente, é classificada em outro código CNAE.

O serviço de poda está incluso neste CNAE?

Não. O serviço de poda em lavouras de manga é classificado em um código CNAE distinto, voltado para serviços de apoio à agricultura.

Este CNAE abrange a preparação de conservas de manga?

Não. A preparação de conservas de frutas não faz parte desta classificação de cultivo.

Posso contratar serviços de colheita sob contrato com este código?

Não. Serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados por terceiros sob contrato possuem um código CNAE próprio.

O cultivo de manga é considerado lavoura permanente?

Sim, o cultivo de manga está classificado dentro do grupo de produção de lavouras permanentes.

Este CNAE engloba o cultivo de outras frutas?

O código 0133-4/10 é específico para o cultivo de manga, estando inserido na classe de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva.

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