CNAE 0139-3/05: cultivo de dendê, o que inclui?

O CNAE 0139-3/05 é a classificação utilizada para identificar empresas e produtores dedicados especificamente ao cultivo de dendê. Esta categoria abrange o ciclo produtivo da planta, focando na exploração agrícola voltada ao desenvolvimento dessa cultura permanente.

O que envolve o cultivo de dendê?

As atividades principais deste código giram em torno do manejo e da colheita do coco-dendê. Além do cultivo direto da planta, a classificação também contempla a produção de mudas de dendê, desde que essa etapa seja realizada como uma atividade complementar ao cultivo principal desenvolvido pelo produtor.

Como usar o CNAE 0139-3/05 a meu favor?

Este código é a escolha correta para produtores rurais que têm como foco principal a plantação e o manejo do dendê. Ao utilizar este CNAE, o empreendedor delimita sua atuação no setor de lavouras permanentes, garantindo que sua atividade principal esteja corretamente classificada conforme as normas de registro para a produção agrícola de dendê e o preparo de mudas associado ao seu próprio plantio.

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Afinal, o que não consta neste CNAE?

Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 0139-3/05. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:

• a produção de óleo de dendê em bruto (1041-4/00)
• a produção de mudas certificadas de dendê, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
• os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 0139-3/05?

É o código que identifica a atividade de cultivo de dendê, incluindo a produção de mudas quando realizada como atividade complementar ao cultivo.

Este CNAE permite a produção de óleo de dendê?

Não, a produção de óleo de dendê em bruto é classificada em outro código (1041-4/00).

A produção de mudas de dendê está inclusa?

Sim, desde que a produção de mudas seja uma atividade complementar ao cultivo de dendê realizado pelo produtor.

Posso produzir mudas certificadas ou geneticamente modificadas com este CNAE?

Não, a produção de mudas certificadas de dendê, incluindo as modificadas geneticamente, possui uma classificação específica (0142-3/00).

Serviços de colheita sob contrato se enquadram aqui?

Não, os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato devem ser classificados em outro código (0161-0/03).

O cultivo de coco-dendê é considerado lavoura permanente?

Sim, o cultivo de dendê está classificado dentro do grupo de produção de lavouras permanentes.

Este CNAE abrange apenas o cultivo?

Abrange o cultivo de dendê e a produção de mudas quando for uma atividade complementar ao cultivo.

Onde se encontra o cultivo de dendê na hierarquia do IBGE?

Ele pertence à seção de Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura, na divisão de Agricultura e grupo de Produção de Lavouras Permanentes.

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