CNAE 4713-0/05: como funcionam as lojas francas (duty free)?

O CNAE 4713-0/05 refere-se ao comércio varejista não especializado realizado exclusivamente em lojas francas, amplamente conhecidas como duty free ou free shops. Esta categoria abrange estabelecimentos que operam em locais de trânsito internacional, como aeroportos, portos e zonas de fronteira terrestre.

O dia a dia de um duty free

As empresas enquadradas neste código dedicam-se à venda de uma variedade de mercadorias em geral, sem que haja uma predominância específica de produtos alimentícios. O foco principal é o atendimento ao público em trânsito, oferecendo produtos em ambientes de lojas francas estrategicamente posicionadas em terminais de passageiros e pontos de entrada ou saída do país.

Como usar o CNAE 4713-0/05 a meu favor?

Este código deve ser utilizado por empreendimentos que operam o comércio varejista não especializado especificamente no modelo de lojas francas. A escolha deste CNAE é adequada quando a atividade principal é a gestão de pontos de venda em aeroportos internacionais, portos ou fronteiras terrestres, garantindo que a classificação da empresa esteja alinhada com a natureza peculiar desse tipo de comércio varejista.

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Afinal, o que não consta neste CNAE?

Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 4713-0/05. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:

• as lojas de departamentos ou magazines (4713-0/04)

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4713-0/05?

É o código de classificação para o comércio varejista realizado em lojas francas (duty free) localizadas em aeroportos, portos e fronteiras terrestres.

Este CNAE engloba lojas de departamentos?

Não, as lojas de departamentos ou magazines são classificadas sob outro código (4713-0/04).

Onde as empresas deste CNAE podem operar?

Elas operam em aeroportos internacionais, portos ou em fronteiras terrestres.

Há predominância de venda de alimentos neste CNAE?

Não, este CNAE é voltado para o comércio varejista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios.

O termo ‘free shop’ é o mesmo que ‘duty free’?

Sim, ambos são termos utilizados para descrever as lojas francas contempladas por esta classificação.

Este CNAE permite o comércio varejista especializado?

Não, ele é classificado como comércio varejista não especializado.

A atividade de loja franca em fronteira terrestre está inclusa?

Sim, o CNAE cobre lojas francas em aeroportos, portos e fronteiras terrestres.

Este CNAE se aplica a lojas de rua comuns?

Não, ele é restrito a lojas francas situadas em locais específicos de trânsito internacional.

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