CNAE 0133-4/08: cultivo de mamão, o que inclui?

O CNAE 0133-4/08 é o código ideal para produtores rurais focados no plantio e na colheita dessa fruta tropical, abrangendo desde a gestão da lavoura até o manejo inicial das plantas no campo.

Entenda as frentes de trabalho no cultivo de mamão

As operações enquadradas neste código giram em torno da agricultura da fruta. Isso engloba diretamente o cultivo de mamão em larga ou pequena escala, garantindo todo o manejo necessário para o desenvolvimento da lavoura até o ponto de colheita. Além da produção da fruta in natura, a atividade também contempla a produção de mudas de mamão, desde que essa etapa seja realizada como um processo complementar ao próprio cultivo principal da lavoura.

Como usar o CNAE 0133-4/08 a meu favor?

Escolher este código é a alternativa exata para regularizar propriedades rurais e empreendimentos cujo foco principal seja a atividade agrícola de plantio de mamão e o suporte interno de mudas para reposição na plantação, mantendo a documentação alinhada às operações executadas no campo.

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Afinal, o que não consta neste CNAE?

Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 0133-4/08. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:

• a produção de suco concentrado de mamão (1033-3/01)
• a produção de suco de mamão, exceto sucos concentrados (1033-3/02)
• a preparação de conservas de mamão (1031-7/00)
• a produção de mudas certificadas de mamão, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
• o serviço de poda nas lavouras de mamão (0161-0/02)
• os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)

Perguntas frequentes

O que significa o CNAE 0133-4/08?

Refere-se especificamente ao cultivo de mamão e à produção de mudas de mamão quando exercida de forma complementar ao cultivo.

Este CNAE engloba a produção de mudas para comercialização externa?

A produção de mudas aqui é compreendida apenas quando realizada como atividade complementar ao cultivo próprio.

Produzir mudas certificadas ou modificadas geneticamente está incluso?

Não, a produção de mudas certificadas e modificadas geneticamente pertence a outra classe (0142-3/00).

O CNAE 0133-4/08 permite a fabricação de suco de mamão?

Não. A produção de suco concentrado ou de outros tipos de sucos de mamão é classificada em códigos da divisão de fabricação de produtos alimentícios.

A preparação de conservas de mamão entra neste código?

Não, a preparação de conservas possui um código próprio (1031-7/00).

Serviços de poda em lavouras de mamão fazem parte deste CNAE?

Não, os serviços de poda são classificados separadamente sob o código 0161-0/02.

Contratar serviços de preparação de terreno e colheita está coberto por este CNAE?

Não, os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato pertencem ao código 0161-0/03.

Qual é a seção deste CNAE na classificação oficial?

Ele pertence à Seção A, que abrange agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura.

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