CNAE 0312-4/02: pesca de crustáceos e moluscos fluviais

O CNAE 0312-4/02 engloba as operações voltadas à extração e captura de recursos aquáticos em ambientes fluviais e de água doce.

Atividades e operações na pesca em água doce

As empresas e profissionais enquadrados neste código dedicam-se primordialmente à pesca de crustáceos e moluscos em água doce. Isso inclui tanto a atividade de captura direta em si quanto operações complementares realizadas em embarcações dedicadas à pesca em água doce, que abrangem a elaboração desses produtos. Além disso, a operação pode envolver o abate e a frigorificação de crustáceos e moluscos integrados à pesca em água doce.

Como usar o CNAE 0312-4/02 a meu favor?

Este CNAE deve ser selecionado por empreendimentos e barcos pesqueiros cujo foco principal seja a captura e o processamento inicial (como abate e frigorificação a bordo ou integrados) de crustáceos e moluscos obtidos especificamente em rios, lagos e demais ambientes de água doce. Ele garante o enquadramento fiscal correto para a atividade extrativa fluvial desses animais aquáticos.

Consultas relacionadas

• Consultar empresas e CNPJs cadastrados nessa atividade

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Afinal, o que não consta neste CNAE?

Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 0312-4/02. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:

• a pesca de crustáceos e moluscos em água salgada (0311-6/02)
• a preservação de crustáceos e moluscos (1020-1/01)
• a fabricação de conservas de crustáceos e moluscos (1020-1/02)
• a criação de camarões (0321-3/02) e (0322-1/02) e ostras e mexilhões (0321-3/03) e (0322-1/03)

Perguntas frequentes

O que abrange o CNAE 0312-4/02?

Abrange a pesca de crustáceos e moluscos em água doce, sua elaboração em embarcações dedicadas, bem como o abate e a frigorificação integrados a essa pesca.

Este código permite a pesca em água salgada?

Não. A pesca de crustáceos e moluscos em água salgada é classificada em outro código (0311-6/02).

A criação em cativeiro está inclusa neste CNAE?

Não. A criação de camarões, ostras e mexilhões possui códigos próprios de aquicultura.

É permitida a preservação de crustáceos e moluscos neste CNAE?

Não, a preservação de crustáceos e moluscos pertence a outra classe (1020-1/01).

A fabricação de conservas faz parte desta atividade?

Não, a fabricação de conservas de crustáceos e moluscos não está compreendida aqui (código 1020-1/02).

O CNAE 0312-4/02 inclui a pesca de moluscos?

Sim, especificamente a pesca de moluscos em água doce.

O CNAE inclui a pesca de crustáceos?

Sim, a pesca de crustáceos em água doce faz parte das atividades compreendidas.

Embarcações podem realizar a elaboração dos produtos?

Sim, o código compreende a elaboração de crustáceos e moluscos realizada em embarcações dedicadas à pesca em água doce.

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