CNAE 0139-3/03: cultivo de pimenta-do-reino

O CNAE 0139-3/03 é destinado a produtores rurais dedicados especificamente ao cultivo de pimenta-do-reino. Esta classificação abrange tanto a atividade principal de plantio quanto a produção de mudas, desde que esta última seja realizada como um complemento ao cultivo da lavoura.

O que envolve a produção de pimenta-do-reino?

As atividades deste CNAE concentram-se no manejo agrícola necessário para o desenvolvimento da pimenta-do-reino. Isso inclui o ciclo completo de cultivo da planta, desde o preparo e manutenção até a colheita do produto. Além disso, o produtor pode realizar a produção de mudas da própria pimenta, garantindo a reposição ou expansão da sua área de plantio, desde que essa etapa seja parte integrante da sua operação agrícola.

Como usar o CNAE 0139-3/03 a meu favor?

Este código é a escolha correta para quem atua diretamente no campo com a cultura da pimenta-do-reino. Ao optar por este CNAE, o produtor identifica claramente que sua atividade principal é a exploração agrícola desta especiaria. É importante notar que esta classificação é específica para o cultivo primário, não englobando processos de industrialização ou serviços agrícolas prestados por terceiros.

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Afinal, o que não consta neste CNAE?

Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 0139-3/03. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:

• a fabricação de molhos, temperos e condimentos de pimenta-do-reino (1095-3/00)
• a produção de mudas certificadas de pimenta-do-reino, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
• os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)

Perguntas frequentes

O CNAE 0139-3/03 permite a fabricação de molhos de pimenta?

Não. A fabricação de molhos, temperos e condimentos de pimenta-do-reino é classificada em outro código (1095-3/00).

Posso produzir mudas de pimenta-do-reino com este CNAE?

Sim, desde que a produção de mudas seja uma atividade complementar ao cultivo da pimenta-do-reino na sua propriedade.

Este CNAE inclui a produção de mudas certificadas?

Não. A produção de mudas certificadas, inclusive as modificadas geneticamente, possui uma classificação específica (0142-3/00).

Serviços de colheita sob contrato entram neste CNAE?

Não. Serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato para terceiros são classificados no código 0161-0/03.

O que este CNAE compreende?

Compreende o cultivo de pimenta-do-reino e a produção de mudas da mesma planta, quando esta for uma atividade complementar ao cultivo principal.

Este código é voltado para a indústria?

Não, este código é voltado para a atividade agrícola de cultivo, não para a industrialização ou processamento de condimentos.

O CNAE 0139-3/03 é uma lavoura permanente?

Sim, ele está inserido no grupo de produção de lavouras permanentes.

Posso realizar o cultivo de outras plantas com este código?

Este código é específico para o cultivo de pimenta-do-reino, dentro da classe de cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente.

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