CNAE 0139-3/02: cultivo e processamento primário de erva-mate

O CNAE 0139-3/02 é destinado a produtores rurais focados no cultivo de erva-mate. Esta classificação abrange desde o plantio da cultura até etapas específicas de processamento primário realizadas diretamente no estabelecimento agrícola.

O que envolve a produção de erva-mate?

As empresas e produtores enquadrados neste código dedicam-se ao ciclo completo da planta, que inclui o cultivo da erva-mate e a produção de mudas, desde que esta última seja uma atividade complementar ao plantio principal. Além do cultivo, o CNAE contempla serviços essenciais de processamento inicial da folha, como o sapeco, a secagem, a trituração e o cancheamento, desde que estas operações ocorram dentro da própria unidade de produção agrícola.

Como usar o CNAE 0139-3/02 a meu favor?

Este código é a escolha ideal para o produtor que realiza o cultivo da erva-mate e agrega valor ao produto final ainda na fazenda através do processamento primário. Ao optar por este CNAE, o produtor formaliza sua atividade de cultivo e os serviços de secagem e trituração realizados no local, garantindo que a estrutura do seu negócio esteja alinhada com a natureza operacional da sua lavoura permanente.

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• Consultar empresas e CNPJs cadastrados nessa atividade

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Afinal, o que não consta neste CNAE?

Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 0139-3/02. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:

• o beneficiamento de erva-mate (1099-6/05)
• a produção de mudas certificadas de erva-mate, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
• os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
• os serviços de sapeco, de secagem e de trituração, cancheamento, das folhas de erva-mate realizado sob contrato (0163-6/00)

Perguntas frequentes

O que inclui o cultivo de erva-mate neste CNAE?

Inclui o cultivo da planta e a produção de mudas de erva-mate, desde que a produção de mudas seja uma atividade complementar ao cultivo principal.

Posso realizar o sapeco e secagem das folhas com este CNAE?

Sim, desde que esses serviços de sapeco, secagem, trituração e cancheamento das folhas sejam realizados dentro do próprio estabelecimento agrícola.

Este CNAE engloba o beneficiamento industrial da erva-mate?

Não, o beneficiamento de erva-mate não está compreendido neste código, sendo classificado sob outro CNAE (1099-6/05).

A produção de mudas certificadas está inclusa?

Não, a produção de mudas certificadas de erva-mate, inclusive as modificadas geneticamente, possui classificação própria (0142-3/00).

Posso prestar serviços de secagem para terceiros com este CNAE?

Não, os serviços de sapeco, secagem, trituração e cancheamento realizados sob contrato para terceiros não fazem parte deste CNAE.

Este código cobre serviços de preparação de terreno?

Não, serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato são classificados em outro CNAE (0161-0/03).

Este CNAE é voltado para lavouras permanentes?

Sim, ele está inserido no grupo de produção de lavouras permanentes.

Onde encontro a definição oficial deste CNAE?

A classificação é definida pelo IBGE através da tabela CONCLA.

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