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O CNAE 0139-3/06 é a classificação voltada para produtores rurais dedicados ao cultivo de seringueira. Esta atividade tem como foco principal a extração do látex, sendo essencial para operações agrícolas que mantêm plantios organizados dessa cultura permanente.
O dia a dia no cultivo de seringueira
As empresas e produtores enquadrados nesta categoria realizam o manejo contínuo das árvores de seringueira com o objetivo de obter o látex. Além do cultivo propriamente dito, a atividade compreende a produção de mudas de seringueira, desde que esta etapa seja realizada como um complemento ao plantio principal da propriedade.
Como usar o CNAE 0139-3/06 a meu favor?
Escolher este código é a forma correta de registrar a atividade de um seringal cultivado. Ele é ideal para quem gerencia o ciclo completo de produção de látex em áreas de plantio, garantindo que a classificação reflita a natureza da exploração agrícola. Ao utilizar este código, o produtor identifica claramente que sua operação está voltada para o cultivo permanente de seringueiras, diferenciando-se de atividades de coleta em áreas nativas ou da produção especializada de mudas certificadas.
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Afinal, o que não consta neste CNAE?
Nem toda atividade parecida se enquadra no CNAE 0139-3/06. Segundo a classificação oficial do IBGE/CONCLA, ficam de fora:
- os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
- a produção de mudas certificadas de seringueira, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
- a coleta do látex em seringais nativos (0220-9/04)
Perguntas frequentes
O que engloba o CNAE 0139-3/06?
Este código engloba o cultivo de seringueira e a produção de mudas de seringueira, desde que esta última seja uma atividade complementar ao cultivo principal.
Este CNAE inclui a coleta de látex em seringais nativos?
Não. A coleta de látex em seringais nativos é classificada em outro código, especificamente o 0220-9/04.
Posso produzir mudas de seringueira com este CNAE?
Sim, desde que a produção de mudas seja uma atividade complementar ao cultivo da seringueira na sua propriedade.
A produção de mudas certificadas entra neste CNAE?
Não, a produção de mudas certificadas de seringueira, incluindo as modificadas geneticamente, está enquadrada no código 0142-3/00.
Serviços de colheita sob contrato fazem parte deste CNAE?
Não. Serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato devem ser classificados no código 0161-0/03.
O CNAE 0139-3/06 é para lavouras permanentes?
Sim, ele está inserido no grupo de produção de lavouras permanentes.
Qual é a principal finalidade deste cultivo?
A principal finalidade é a produção de látex.
Onde se enquadra o cultivo de seringueira?
Ele se enquadra na seção de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura.
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